O empreendimento colchomax ltda sob a ótica do meio ambiente

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................ 03

2 DESENVOLVIMENTO............................................................................ 04

2.1 O EMPREENDIMENTO................................................................................ 05

2.1.1 Da Ocupação Antrópica Consolidada emAPP.................................. 06

2.1.2 Recursos Hídricos.............................................................................. 06

2.1.3 Efluentes Líquidos Industriais e Sanitários......................................... 07

2.1.4 Efluentes Atmosférico......................................................................... 07

2.1.5 ResíduosSólidos................................................................................ 07

2.1.6 Ruído ................................................................................................. 08

2.2 DAS MEDIDAS MITIGADORAS/CONTROLE PROPOSTAS................................. 08

2.2.1 Da Ocupação Antrópica Consolidada em APP.................................. 08

2.2.2 RecursosHídricos.............................................................................. 08

2.2.3 Efluente Sanitário .............................................................................. 09

2.2.4 Resíduos Sólidos................................................................................ 09

3 CONCLUSÃO.......................................................................................... 09

4 REFERÊNCIASBIBLIOGRAFICAS........................................................ 10

1 INTRODUÇÃO
Analisando o processo pelo qual passou o capi¬talismo industrial, pautado na doutrina de liberalismo econômico, percebe-se que a utilização dos recursos naturais, das forças de trabalho e a transformação do meio precisam ser maximizadas, pois, dessa forma, consegue-se elevar o lucro nos processos de trabalho e,teoricamente, consegue-se também atingir o desen¬volvimento econômico.
Porém, atualmente estamos colhendo os frutos deste crescimento desenfreado, através de sérios danos ao meio ambiente.
O presente trabalho visa uma apresentação sucinta dos impactos ambientais avaliados pela instalação e operação do empreendimento COLCHOMAX LTDA e medidas mitigadoras propostas em prol da qualidade ambiental.

2DESENVOLVIMENTO
A evolução do homem, juntamente aos seus modos de produção, desde o mais primitivo, como a caça e coleta, até o mais atual em que predomina a indústria de ponta, apresentou durante a história interferências ao meio ambiente a fim de conseguir manter sua espécie no sistema. O problema é que essa interferência agrava-se a partir dos últimos séculos com o crescimento desenfreado daindústria, tomando proporções que chegam a impedir a capacidade de eco-organização do ecossistema. As re¬lações morte e vida, destruição e criação do ecossistema ficam desequilibradas. (GONÇALVES, 2001).
Dada a seriedade do tema, o meio ambiente foi elevado ao status de direito fundamental, sendo prestigiado em vários dispositivos constitucionais vigentes (art. 5º, LXXIII1, art. 23, VI e VII2, art.24, VI , VII, VIII3, art. 170, VI4, art. 225 e ss da CF/88). Veja-se o que diz o caput do art. 225 da CF/88, o qual abre o capítulo inteiramente destinado ao tema:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentese futuras gerações.

Constata-se que, do direito à utilização ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, surge automaticamente a obrigação de preservação, não só por parte do Poder Público, mas de toda a coletividade, para que as gerações presentes e futuras possam utilizá-lo.
As políticas públicas existentes ainda estão longe de resolver o problema, já que, em face do crescimento...
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