O direito e a democracia no estado moderno

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CARLOS GIBERTO MOREIRA JUNIOR 10/0054145

O DIREITO E A DEMOCRACIA NO ESTADO MODERNO

Artigo científico apresentado junto ao curso de Noções de Direito da Universidade de Brasília – UnB, Campus Darcy Ribeiro Prof. Dr. José Bittencourt Filho

BRASÍLIA - DF 2012

O DIREITO E A DEMOCRACIA NO ESTADO MODERNO [DIREITO E DEMOCRACIA] RESUMO: O texto tem como objetivo refletir a respeito do homemcomo um ser gregário, com suas diferenças individuais, considerando-se a evolução entre os mais diversos organismos sociais. As relações de interexistência protegem e garantem os interesses individuais, as relações de cooperação social e os interesses coletivos. Analisar a função do direito, considerando o corpo social como resultado de fenômeno social, que não pode ser abstraído da sociedade.Assim, o Estado de Direito e o Estado da Justiça traduzem o justo direito, sob a condição de alcançar o bem comum. A vontade popular consiste na representatividade, quanto à extensão do direito, do voto, de sistemas eleitorais e partidários que formam o Estado Democrático de Direito. Palavras chave: Teoria da Democracia, Estado Democrático de Direito, Estado de Direito 1. INTRODUÇÃO Partindo de umpressuposto que sem o direito, não existe a sociedade, sem sociedade, não existiria o próprio homem, sequer em forma primitiva, pois que até entre os primatas se percebe, na estruturação dos seus grupos e na sua hierarquia, a presença do plasma primevo do Direito. A sociedade é transformada pelo direito, por outro lado, Direito e sociedade estão constantemente a se influenciar mutuamente. Havendorelações entre pessoas, surge o evento jurídico como uma das expressões sociais mais evidentes. A política, a economia, a cultura, a religião, florescem como eventos decorrentes do fato social, inclusive estabelecendo normas de conduta. Entretanto, ao direito interessa a investigação da norma social qualificada, ou seja, a norma jurídica, pois a ciência do Direito abrange um conjunto de disciplinasou sistemas de normas que exigem dos homens determinadas formas de conduta. No conjunto da vida social, o direito evidencia o fato histórico das relações sociais. A figura do Estado, como conhecemos, é permitida de existir por meio da evolução da vida social. Essa evolução ocorre por meio da formação cultural, e não pelo valor da corrente de conceito religioso e/ou metafísico; nem tampouco pelouso da força

física, apesar ocorrerem, nos Estados modernos, a arbitrariedade e a violência, que se amenizam, à medida que se proclama a paz, a prosperidade e a harmonia. Dizemos que a sociedade mais equilibrada é aquela em que as limitações da liberdade são devidas às exigências das leis escritas, oriundas dos costumes e tradições de cada povo. A socialização pode ocorrer pela participação dostrabalhadores em seus locais de trabalho – como nas indústrias – e pela intervenção da comunidade na vida econômica, por meio da economia global. A obra de socialização não tem como significado imediato o nivelamento ou uniformização humana, o que causaria um empobrecimento do homem, de seu espírito criativo, da cultura e da sede de progredir, ascender socialmente e saber mais. Já a socializaçãoage nas diferenças individuais de cada homem, grupo ou povo, por meio da evolução entre os mais diferentes organismos sociais. Nas lutas sociais, das quais nasce o direito, o que é importante é o interesse coletivo, que fortifica os grupos em seu espaço temporal. Já o poder arbitrário, fora de qualquer respaldo jurídico, tende a consolidar o regime político autocrático. Na procura do alcance daverdadeira democracia, ideal de justiça e igualdade em uma sociedade, impõe-se a substituição da representação política pelo princípio da soberania popular. 2. DIREITO - CONCEITO E DEFINIÇÃO O direito constitui um conjunto de normas de conduta estabelecidas para regular as relações sociais e garantidas pela intervenção do poder público, isto é, a sanção que a autoridade central (Estado, para o...
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