O direito a educação no brasil

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  • Publicado : 9 de outubro de 2011
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O DIREITO NA EDUCAÇÃO NO BRASIL
O presente texto trata-se de um relatório à forma de avaliação da educação no Brasil, sob ponto de vista dos direitos humanos. Tomando como base algunsdocumentos importantes no contexto da educação e pesquisas realizadas na cidade de Fortaleza no Ceará.
O autor aborda a Legislação Nacional e Internacional, a Constituição Federal, Lei de Diretrizes eBases da Educação Nacional e as Políticas de Educação, na tentativa de mostrar como este padrão de exclusão e as desigualdades socioeconômicas causam impacto na oferta educacional e ao mesmo tempoquais os fatores relacionados à oferta educacional que contribuem para a reprodução destas desigualdades.
Haddad aponta e faz críticas de como a educação tem sido abordada por parte dasliteraturas e dos documentos que a regulamentam, referindo-se à educação apenas no sentido escolar, quando deveria pensá-la em seu sentido amplo, como parte inerente ao ser humano.
Conforme apontado no textoa educação não se restringe apenas a educação de dentro de uma instituição escolar, mas refere-se a ela como parte de um processo de construção da essência humana perdurando por toda nossa existência,trazendo consigo uma gama de outros direitos muito mais amplos que o acesso a escola.
Outro aspecto que o autor trata é a qualidade de ensino que se restringe apenas na evasão escolar e darepetência, limitando-se em métodos de indicadores de produtividade, dificultando o controle social.
De acordo com o autor a equidade é outro problema, pois, as diferenças sociais estão presentesem todos os campos, nas faixas etárias, as questões de gênero, de etnia e raça entre outros que surgem diariamente, são identificados os elementos históricos centrais para entender quais foram osfatores determinantes do padrão excludente de distribuição de riquezas no Brasil em um contexto de pobreza e desigualdades.
Haddad focou também na produção de desigualdade educacional trazendo...
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