O direito romano

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O DIREITO ROMANO
“A história do direito romano é uma história de 22 séculos, do século VII a.C. até ao século VI d.C., no tempo de Justiniano,depois prolongada até o século XV no império bizantino.” (p.80.)
“No Ocidente, a ciência jurídica romana conheceu um renascimento a partir do século XII; a sua influência permanece considerável sobre todos os sistemas romanistas de direito, mesmo nosnossos dias.” (p.80.)
“Foi sobretudo o direito privado romano que atingiu um nível muito elevado e que exerceu uma influência duradoura sobre o direito da Europa medieval e moderna” (p.80.)
1. Introdução Histórica
“Esta longa história é igualmente dividida em três períodos, correspondendo a três regimes politicamente diferentes: a realeza (até 509 a.C), a república (509-27) e o império; o períodoimperial também é dividido em Alto Império (até a época de Diocleciano, em 284) e Baixo Império (até a época de Justiniano, morto em 566), ao qual sucedeu Império Bizantino” (p.81.)
“Esta periodificação, baseada na forma de governo, não corresponde à periodificação habitual da evolução do direito.” (p.81.)
Época Antiga: direito de tipo arcaico, primitivo, direito de uma sociedade rural baseadasobre a solidariedade clânica. (até meados do século II a.C.)
Época Clássica: direito de uma sociedade já mais evoluída, individualista, direito fixado por juristas em uma ciência jurídica coerente e racional. (cerca de 150 a.C a 284 d.C)
Baixo Império: direito nascido da tripla crise do século III, política, econômica e religiosa, direito dominado pelo absolutismo imperial pela atividadelegislativa dos imperadores, pelo Cristianismo.
a) Realeza
Nas origens de Roma, as sociedades de pastores se instalam no rio Tibre em meios muito limitados, ocupando-se da agricultura em aldeias (genes) de forma patriarcal. Alguns bandos tomavam um chefe comum (rex).
Mais tarde os chefes da família (patres),reúnem-se e formam o Senado.O candidato é proposto pelo senado, depois da consulta dos deuses,eassim a realeza não é hereditária.
“O rei dirige os seus súbitos; é antes de tudo um chefe, dispondo do poder de comando; tem também funções religiosas, mas a realeza romana é laica; não diz o direito, mas dá, talvez sob uma inspiração divina soluções de direito.” (p.81.)
Etruscos ocupam-se de Roma, logo os reis são de origem etrusca. Nesta época a Etrúria foi potência política e econômica, jáo sistema jurídico permanece muito mal conhecido; e exerceu uma influência inegável sobre as instituições romanas nascentes.
b) República
“O poder etrusco se enfraquece e o poder do rei diminui. Situa-se agora a queda da monarquia por volta de 470 a.C.” (p.82.)
“O novo regime político com dois cônsules, é caracterizado pela pluralidade das assembleias e magistraturas anuais e colegiais.Magistrado romano é um órgão da cidade” (p.82.)
“Os cônsules, titulares do imperium, dispõem do comando militar e do governo da cidade; presidem às assembleias, podem propor leis, tiveram talvez no início um poder de jurisdição. Os pretores são sobretudo, magistrados judiciais; organizam os processos, designam os juízes.Houveram 28 magistrados, ajudados por alguns auxiliares.” (p.82.)
“OSenado,composto na época da realeza e no começo da república apenas pelos patres, os chefes de família, via os seus membros designados pelos cônsules, primeiro, pelos censores posteriormente; estes recrutavam-nos entre os antigos magistrados.” (p.82.)
“O Senado podia assim formular princípios de uma nova lei, adotada depois de discussão sob a forma de um senátus-consulto, convidando a seguir os magistrados asancioná-la. O Senado intervinha também na autorização das despesas públicas, no recrutamento das tropas, nas relações externas, no controlo dos magistrados.” (p.82.)
“Sob a República, os Romanos tinham conquistado vastos territórios, primeiro na Itália, depois na Gália, em Espanha, em África, na Grécia. A cidadania romana foi concedida não só a pessoas, individualmente, mas também a grupos; no...
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