O direito penal deveria incrementar o rigor de suas penas para privar de liberdade os criminosos do colarinho branco.

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  • Publicado : 12 de abril de 2013
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UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes






PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS – TURMA 19





“Em sua opinião, o Direito Penal deveria incrementar o rigor desuas penas para efetivamente privar os criminosos de colarinho branco de sua liberdade? Justifique.”






RICARDO CASERTA








SÃO PAULO/SP
2013


Os criminosos decolarinho branco, por lesarem diretamente toda uma coletividade, são causadores de prejuízos morais e econômicos muito maiores e mais graves do que a chamada “criminalidade comum”. Valendo-se, no maisdas vezes, da confiança que lhes é depositada, vulneram o sistema econômico e a própria estrutura política do Estado, subtraindo recursos destinados ao desenvolvimento social (distribuição de renda,saúde, educação, moradia, cultura, etc.) e causando danos, não raramente irreparáveis, ao meio ambiente.
O crime do colarinho branco foi definido inicialmente pelo criminalista norte-americanoEdwin Sutherland como sendo “um crime cometido por uma pessoa respeitável, e de alta posição social, no exercício de suas ocupações”.
Hodiernamente, renomados juristas defendem asubstituição da pena de prisão por punições alternativas em casos de crimes cometidos sem violência, ideia defendida, inclusive, pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal José Antônio Dias Toffoli, que chegou acriticar publicamente o rigor das penas impostas pela Suprema Corte aos réus condenados na Ação Penal 470 (Mensalão), comparando-as à Inquisição.
No tocante aos crimes de colarinho branco,todavia, diminuir seu potencial ofensivo e subestimar a periculosidade de seus praticantes, ante a aparente ausência de grave ameaça à vida ou à integridade física e psicológica de outrem, seria, a meuver, restringir equivocadamente o conceito de violência. A inequívoca gravidade destes crimes toma proporções ainda maiores em países como o Brasil, onde gravíssimos problemas sociais, derivados...
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