O direito no brasil no século xx

Páginas: 8 (1777 palavras) Publicado: 10 de abril de 2011
O direito no Brasil no século XX
O Brasil, colonizado por Portugal, teve uma forte influência europeia na formação de sua cultura e tinha que se submeter às ordens da metrópole e dela subsidiar-se. Esse encontro de culturas não foi pacífico e dizimou os povos que não aceitaram as ordens impostas pela civilização portuguesa. Quando a colônia tornou-se independente, observava-se a carência dedireitos políticos e civis para a maior parte da população, entretanto, houve movimentos oposicionistas ao regime que foram, pela força do estado, reprimidos e exterminados.
Após a emancipação política e vários embates no governo, proclamava-se a república, por um golpe elitista, surpreendendo a população que novamente atuava como coadjuvante no processo democrático. A vitória na Guerra do Paraguaicorroborou para a identidade nacional do povo e do exército, que havendo salvo a pátria, aproximava-se dos ideais positivistas.
A democracia começava a caminhar na República Velha quando, no inicio de 1891, fora promulgada uma nova Constituição que estabelecia, dentre outros itens: o mandato de quatro anos para o presidente da República, que seria escolhido por eleições diretas; a extinção doPoder Moderador, que era representado pelo imperador; e o voto universal masculino, excluindo os analfabetos. Infere-se que neste período o povo conheceu uma relativa estabilidade, mas ela somente foi acessível à elite da época, que era representada pelos coronéis.
Com o processo crescente de urbanização, industrialização e o aumento de mão-de-obra, a criação do Partido Comunista ea Semana de Arte Moderna, bem como influências externas, como a crise da Bolsa de Valores de Nova Iorque, acabam modificando as relações econômicas e políticas no Brasil. Todavia, a revolução de 30, que pôs fim às oligarquias na política, não fazia jus à moralização e liberalização na política. O presidente eleito fora Júlio Prestes, mas por um golpe, Getúlio Vargas assume o Executivo por quinze anos ininterruptos.Iniciando a Era Vargas, Getúlio reformulou seu governo logo no início, adotando a formação de uma nova constituição, promulgada em 1934, que criou: os sindicatos, que foram atrelados ao Estado; a legislação trabalhista e o Ministério do Trabalho, assim como o Ministério da Indústria e do Comércio; e garantiu mais poderes ao Executivo. Como a constituição de 1891 explicitava que o Presidente daRepública teria quatro anos de mandato, Vargas, por meio de uma resolução no Congresso Nacional, adquiriu um novo mandato.
Apesar dos acontecimentos, a constituição de 1934 marcou o início do processo de democratização do país, dando sequência às reivindicações revolucionárias. Trouxe ainda, avanços significativos como o princípio da alternância no poder; a garantia do voto universal e secreto,agora estendido às mulheres; a pluralidade sindical e o direito à livre expressão. A partir deste momento da história, o Brasil vê emergir gradativamente os direitos sociais, entretanto, é evidente que os estes direitos não foram conquistados, mas, sim, consequência de concessões de governos centralizadores e autoritários. Conclui-se que o processo democrático estava mais forte, no entanto, aindairia enfrentar muitos obstáculos, pois, desde o final de 1935, acirravam-se as disputas eleitorais e multiplicavam-se as greves e as investidas oposicionistas.
A nova Carta Magna determinava também a realização de eleições diretas em 1937, nas quais o povo finalmente teria o direito de eleger o chefe de Governo, sendo que a reeleição de Getúlio fora proibida. Contudo, com o argumento de umapossível ameaça comunista ao governo, Getúlio consegue anular as eleições que aconteceriam em 1937 e anuncia uma nova Constituição de inspiração fascista, que suspendia todos os direitos políticos, abolindo os partidos e as organizações civis. Vargas, por meio das novas leis, também consegue dissolver o poder Legislativo, criar órgãos que fiscalizavam as propagandas e censuravam-nas, declarar...
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