o direito na construção civil

MBA em Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil – GNICC 1

DIREITO NA CONSTRUÇÃO CIVIL
Estudo de Caso: A Empresa Constrói de Tudo

Alunos:
Aires Costa Pinto
Carlos Eduardo Simões
Eli Moura de Almeida
Franklin Tavares
Richelline Farias

Recife - PE
2013

ESTUDO DE CASO
A EMRPESA CONSTRÓI DE TUDO

Fundação Getúlio Vargas
MBA em Gestão de Negócios Imobiliários e da Construção Civil

Coordenação: Prof. Agliberto Alves Cierco
Professor: Fábio Lopes Soares

Recife – PE
2013
SUMÁRIO

1- INTRODUÇÃO
2- ESTUDO DE CASO – A EMPRESA CONSTRÓI DE TUDO
3- DIAGNÓSTICO DO PROBLEMA
4- A REESTRUTURAÇÃO DA EMPRESA CONSTRÓI DE TUDO
4.1- A AQUISIÇÃO DO TERRENO E DEFINIÇÃO DO PRODUTO ( RICHELINE)
4.2- ARQUITETURA E TIPO SOCIETÁRIO ( FRANKLIN)
4.3- PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO (FANKLIN)
4.4- O MEMORIAL DE INCORPORAÇÃO E A LEI 4591/64 ( AIRES)
4.5- ADEQUAÇÃO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (ELI)
4.6- A QUALIDADE DA CONSTRUÇÃO ( CARLOS EDUARDO)
5- CONCLUSÃO
6- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

1- introdução

O presente trabalho tem por objetivo a reestruturação de uma empresa incorporadora e construtora, de natureza familiar, que produz e comercializa seus empreendimentos sem a obediência a várias normas que traz como conseqüência danos e insegurança aos adquirentes.
Muito embora o caso apresentado seja fictício, ainda é comum se deparar com situações semelhantes, se não no seu todo, em parte dos problemas apresentados.
As falhas apresentadas no caso em estudo vão desde a aquisição do terreno à comercialização dos imóveis e o pós ocupação.
Ressalte-se que a incorporação imobiliária nos molde realizada pela empresa em questão, além dos problemas para os adquirentes, acarreta problemas sérios para o incorporador/construtor, inclusive de ordem penal.
A concorrência acirrada do mercado exige que se tenha uma governança