O direito do nascituro

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO - UNESC

EMANUELLI TOMAZELLI BRUNETTI

JORDANIA GOLDNER ROSSI

MARIANA NOGUEIRA RICARDO

QUESTÕES DE REVISÃO 1º BIMESTRE

COLATINA

2011

EMANUELLI TOMAZELLI BRUNETTI

JORDANIA GOLDNER ROSSI

MARIANA NOGUEIRA RICARDO

QUESTÕES DE REVISÃO 1º BIMESTRE

Trabalho Acadêmico apresentado ao Centro Universitário do Espírito Santo – UNESC, sob orientação do Professor Breno Vasconcelos, da disciplina Introdução ao Estudo do Direito, do curso de Direito como requisito para a obtenção de nota no Trabalho Complementar.

COLATINA

2011

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ................................................................................................. 04

1 A LEI ............................................................................................................. 05

2 A INICIATIVA DA LEI ................................................................................... 06

3 ANÁLISE DOS PROJETOS DE LEIS E REVISÃO ...................................... 07

4 SANÇÃO ....................................................................................................... 08

5 PROMULGAÇÃO E PUBLICAÇÃO ............................................................. 09

6 CONCLUSÃO ................................................................................................ 10

7 REFERÊNCIAS ............................................................................................. 11

INTRODUÇÃO

Este Trabalho pretende sanar as dúvidas sobre o processo legislativo, qual a sua importância. Apresentando princípios e definições do que é a Lei em si. É necessário o conhecimento de quem participa do processo, para entender quão é necessária à participação do povo, e do corpo político escolhido por ele.

1 A LEI

A lei é a forma de se produzir a vontade humana de maneira estável. Como o homem é um ser relacional e a