O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE ERECHIM
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO
TURMA 2003/N

ALINE GOSTINSKI

O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

ERECHIM
2007
ALINE GOSTINSKI

O DIREITO DE ARREPENDIMENTO NO CÓDIGO BRASILEIRO DO CONSUMIDOR

Monografia Jurídica apresentada à Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões – Campus de Erechim/RS – como requisito para obtenção do Título de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais.

ORIENTADORA: Prof. Cátia Rejane Sarreta

ERECHIM - RS
2007

"A lei não é uma antigüidade para ser trazida, admirada e posta de volta à prateleira. É um instrumento dinâmico elaborado pela sociedade com o objetivo de eliminar os atritos e conflitos e, a menos que assegure justiça social ao povo, ela não irá atingir seu objetivo e, algum dia, o povo vai deixá-la de lado."
Jagdish Bhagwati
SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................... 07
2 RELAÇÕES JURÍDICAS DE CONSUMO......................................................................... 09
2.1 HISTÓRICO DAS RELAÇÕES DE CONSUMO................................................................. 09
2.2 CONCEITO DE RELAÇÃO DE CONSUMO...................................................................... 15
2.3 SUJEITOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO........................................................................ 17
2.4 OBJETO DA RELAÇÃO DE CONSUMO........................................................................... 21
2.5 SURGIMENTO E EVOLUÇÃO DAS LEGISLAÇÕES DO CONSUMIDOR................... 24
3 PRINCÍPIOS TUTELARES DAS RELAÇÕES DE CONSUMO...................................... 29
3.1 O