O direito de adoção na relação homoafetiva

Páginas: 20 (4976 palavras) Publicado: 25 de novembro de 2011
FACULDADE INDEPENDENTE DO NORDESTE - FAINOR
DIREITO

RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA
(Brasil: 1988 – 2011)

Vitória da Conquista - BA
2011
RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA
(Brasil: 1988 – 2011)

Anteprojeto de Pesquisa apresentado como avaliação parcial daIII Unidade relativo ao componente curricular Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito da Faculdade Independente do Nordeste - FAINOR, sob orientação do Prof. DsC. Argemiro Ribeiro de Souza Filho.

Vitória da Conquista - BA
2011
RAULÍCIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO

O DIREITO DE ADOÇÃO NA RELAÇÃO HOMOAFETIVA
(Brasil: 1988 – 2011)

AGRADECIMENTOS

A Deus, acima de tudo,pelas oportunidades e conquistas, e por estar sempre presente na minha vida, por toda força e coragem que me deu para enfrentar todas as dificuldades. Não podemos prescindir das orientações e suportes fornecidos pelo ilustre professor-orientador, Argemiro Ribeiro de Souza Filho, que constantemente e com prontidão nos orientou desde as demandas mais simples, às mais complexas, que nos trouxera grandeaprendizado e provavelmente teremos uma maior habilidade com esta disciplina para o próximo semestre, haja vista as experiências alcançadas no decorrer deste importante semestre. Aos meus amigos, pelo apoio incondicional, principalmente nos momentos mais difíceis. Enfim, a todas as pessoas que, direta ou indiretamente, contribuíram para a produção deste trabalho.

“A justiça que tarda falha.E falha exatamente porque tarda”.

Carmem Lúcia Antunes Rocha

SUMÁRIO

1 TEMA ................................................................................................................... 07
2 JUSTIFICATIVA .................................................................................................... 08
3 PROBLEMA......................................................................................................... 12
4 HIPÓTESE .......................................................................................................... 13
5 OBJETIVOS
5.1 Geral ................................................................................................ 14
5.2Específico............................................................................................ 15
6 REFERENCIAL TEÓRICO................................................................................... 15
7 METODOLOGIA .................................................................................................. 22
8 CRONOGRAMA ................................................................................................ 23REFERÊNCIAS ....................................................................................................... 24

1 TEMA

O presente trabalho busca demonstrar a possibilidade do direito de adoção por casais homoafetivos, bem como o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar, no qual inicia relatando a existência de relações homossexuais na pré-história da humanidade,passando pela Idade Média e chegando até os dias atuais. Descreveu-se o que vem a ser homossexualidade e suas consequências, bem como é necessário vencer o preconceito e conservadorismo da sociedade, religiosos, operadores do direito, técnicos do judiciário e legisladores.
A princípio, o Brasil teve o Catolicismo como religião oficial. No entanto, a Constituição Federal de 1988 não prevê religiãooficial para o nosso país. Apesar disso, os dogmas do Catolicismo ainda assombram nossos costumes. A religião católica condena a masturbação, condena o sexo infértil, prega a virgindade até o casamento, condena inclusive o uso de contraceptivos. A conduta homossexual é vista, pela Igreja, como absolutamente pecaminosa, um verdadeiro atentado contra as vontades divinas.
Com o passar dos...
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