O Direito como Regra de Conduta

O Direito como Regra de Conduta

1 – Um Mundo de Normas
É o ponto de vista normativo. Entendo que o melhor para se aproximar-se da experiência jurídica e aprender traços característicos é considerar o direito como um conjunto de normas, ou regras de conduta. A experiência jurídica é uma experiência normativa. A nossa vida se envolve em um mundo de normas. Acreditamos ser livres, mas estamos envoltos em uma rede muito espessa de regras de conduta. Desde o nascimento até a morte. As maiores partes destas regras já se tornaram tão habituais que não nos apercebemos mais da sua presença. Porem, se observamos um pouco de fora a vida de um homem através da atividade educadora exercida pelos seus pais e assim por diante, nos daremos conta que ele se desenvolve guiado por regras de conduta. Com respeito à permanente sujeição de novas regras. Podemos comparar o nosso proceder na vida com o caminho de um pedestre em uma grande cidade: aqui a direção é proibida, lá a direção é obrigatória. Toda a nossa vida é repleta de placas indicativas. Muitas destas placas indicativas são constituídas por regras de direito. Podemos dizer desde já, mesmo em termos ainda genéricos, que o direito constitui uma parte notável, e talvez também a mais visível, da nossa experiência normativa. Um dos primeiros resultados do estudo do direito é o de nos tornar conscientes da importância do normativo na nossa existência individual e social. Homem singular as sociedades, dos homens, se deixarmos de nos referir à vida do individuo e contemplarmos aquela vida complexa, tumultuada e sem interrupção das sociedades humanas, que é a história. A história pode ser imaginada como uma imensa torrente fluvial represada: as barragens são as regras de conduta, religiosas, morais, jurídicas, sociais, que detiveram a corrente das paixões, dos interesses, dos instintos, dentro de certos limites, e que permitiram a formação daquelas sociedades estáveis, com as suas instituições e com os seus ordenamentos.