O direito como instrumento reguilador na biotecnologia

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O DIREITO COMO INSTRUMENTO REGUILADOR NA BIOTECNOLOGIA





RESUMO: É de suma importância o estudo e análise sobre o crescimento das pesquisas no campo da biotecnologia levando em conta a biossegurança, sem perder de vista os demais fatos que a envolve, tais como, ética, lucro, o direito dos pesquisadores, bem como o direito da sociedade como usuária e meio de pesquisas. O presente trabalhovisa levantar alguns questionamentos sobre o posicionamento da legislação que regulamenta as pesquisas, apresentar a proteção da integridade física e da dignidade humana, entre outros princípios previstos na legislação e analisar a complexidade das implicações acerca do desenvolvimento da humanidade e o acompanhamento das normas que regulamentam a vida da mesma em sociedade. Visa também mostrarque o direito como instrumento de regulação e normatização pode estabelecer fronteiras de tal modo que os limites da ética, da integridade física e da moral da vida não sejam ultrapassados, levando-se em conta que o homem sempre buscou desde os primórdios, meios que o levasse a melhores condições de vida e que, para sua própria subsistência, ele mesmo estabeleceu normas e regras para o uso eaplicação de suas invenções. A biotecnologia é uma realidade, um processo irreversível demandando instrumentalização para o seu uso. Os constantes avanços nas pesquisas e nos procedimentos devem acrescentar benefícios à sociedade. Porém, é de suma importância que o ordenamento jurídico e a ética estejam juntos: o direito para impor normas eficazes e coercitivas, e a ética para que prevaleçam sempre osvalores e princípios inerentes ao homem em detrimento de interesses individuais.

Palavras-chave: Biotecnologia. Biosegurança. Direito.

ABSTRACT: It is of utmost importance the study and analysis on the growth of the research in the field of the biotechnology leading in account the biosafety, without losing of sight the too much facts involve that it, such as, ethics, profit and the right ofthe society as using and the same one as half of research and researchers. The present work aims at to raise some questionings on the positioning of the legislation that regulates the research, to present the protection of the physical integrity and the dignity human being among others principles foreseen in the legislation and to analyze the complexity of the implications concerning thedevelopment of the humanity and the accompaniment of the norms that regulate the life of the same one in society. It also aims at to show that the right as regulation instrument and normalization can establish limits that mark the beginning and the end, not to exceed the ethics and the physical and moral integrity of the life, leading in account that the man always searched since the primaries, ways thattook it the best conditions of life and that for its proper subsistence he himself established norms and rules for the use and application of its inventions. The biotechnology is a reality, the process is irreversible only needs instrumental the use. The constant advances in the research and the procedures must have more to add of what diminishing the benefits, however it is of utmost importancethat the legal system and the ethics are together, being that the right to impose efficient and coercitive norms and the e thics so that the inherent values and principles to the man in detriment always prevail of individual interests.

Key-word: Biotechnology. biosafety. Law.

INTRODUÇÃO

Com o aumento da população e o avanço da tecnologia e da pesquisa o mundo tem experimentado umcrescimento substancial e diversificado em áreas que alguns anos atrás era impossível de se esperar. Neste contexto, as ciências da biotecnologia têm se desenvolvido extraordinariamente.
Temas como, processo de clonagem e isolamento de gene, têm sido levados ao conhecimento público através dos meios de comunicação. Tais recursos possibilitam definir características de seres vivos, tanto quanto a...
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