O direito civil-constitucional

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  • Publicado : 11 de setembro de 2012
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O Direito Civil-Constitucional é uma corrente doutrinária dentro do direito civil que parte da premissa de que a Constituição, como norma hierarquicamente superior a todas as demais, é portadora deuma determinada hierarquia de valores que devem ser observados por todo o ordenamento jurídico e, portanto, pelo próprio direito civil, que assim deixa de encontrar seu único fundamento no Código Civile na legislação ordinária.
Inicialmente, importava na mera consideração das relações de Direito Civil no núcleo constitucional. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução axiológica doDireito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito.
Reorientado pelo princípio da dignidade da pessoahumana e devidamente alinhado ao compromisso constitucional de construção de uma sociedade igualitária, justa e fraterna, uma mutação se pôs em curso, desencadeando um Direito Civil renovado, cujamobilidade é a única certeza, à qual pode garantir um mínimo de instrumentalidade.
Um olhar investigativo sobre as relações interprivadas, dos projetos parentais ao trânsito jurídico, das titularidadesao biodireito, implica uma serena superposição de objetos de estudo, que oscila entre o patrimônio e o sujeito.
Em um ambiente ductil, onde ator se confunde com cenário e tema transforma-se em fiocondutor, não existem obviedades ou neutralidades. Distinções nascem do criar diferenças e isso gera desigualdades, que não raro traduzem-se em dominação (ex vi dominium).
No arco histórico que parte doapogeu do Direito Romano para alcançar a Revolução Francesa - útero do Direito Civil Clássico, ou seja, do olhar do pater famílias para o comerciante burguês, tanto a dicotomia entre ius civile e iusgentium, quanto a distinção entre Direito Público e Direito Privado, são exemplos que bem circunstanciam e denunciam a primeva assertiva.
Uma monocompreensão dogmática do fenômeno jurídico...
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