O direito ao lazer e as relações de trabalho

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O direito ao lazer e as relações de trabalho
Josiane Ribeiro Minardi
 
 Resumo: A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna. E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos osdireitos sociais. Entre os direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o direito ao lazer, abrangendo indistintamente todo cidadão brasileiro, esteja ele desenvolvendo alguma atividade profissional ou não. O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância do direito de lazer do trabalhador, pois acredita-se que pela valorização do tempo livre de trabalho pode-se fomentar abusca pelo pleno emprego.
Abstract: The importance of the dignity principle of the human being in relation to work is in work social and economic value with the objective of assuring a decent existence. And the human being's decent existence will be granted with the observance and respect to the fundamental rights, including the social rights. The social rights listed in Art. 6  in our MagnaCarta include the right to leisure, including indistinctly every Brazilian citizen, whether involved in a professional activity or not. The objective of the present paper is to demonstrate the importance of the worker's right to leisure, because we believe that valuing the free time off work we can promote the search for the absolute job.
Sumário: Resumo. Abstract. 1. Introdução. 2. O Direito deLazer e a Constituição. 3. O Direito ao Lazer e as Relações de Trabalho. 4. 6. Conclusões.
1. INTRODUÇÃO
A relação laboral afeta inevitavelmente a liberdade e exercícios de direitos fundamentais dos trabalhadores ainda no que se refere à esfera privada, ou seja, atingindo os empregados nas suas relações extra-laborais.
O artigo 1o., IV da Constituição Federal estabelece o valor social do trabalhocomo um dos fundamentos do ordenamento jurídico brasileiro, mas esse deve ser contraposto juntamente com outros fundamentos da República, tais como a dignidade da pessoa humana.
A Constituição Federal de 1988 em seu art.1º, inc.III, Título I, elevou a dignidade humana em nível de princípio fundamental.
“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados eMunicípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...)
III - a dignidade da pessoa humana; (...)”
Tratar do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana é tratar da sua inserção dentro de um Estado Democrático de Direito, que constitui o fundamento do nosso sistema constitucional e da nossa organização como Estado Federativo, destinado a assegurar oexercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade, a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, como observamos no preâmbulo da nossa Constituição, que muito bemexplicita os anseios da sociedade e também a busca da segurança jurídica.
A importância do princípio da dignidade da pessoa humana na relação de trabalho está na valorização social e econômica do trabalho com o objetivo de assegurar uma existência digna.
E a existência digna do ser humano restará garantida com a observância e respeito aos direitos fundamentais, aqui inseridos os direitos sociais. Entreos direitos sociais elencados no art.6º de nossa carta magna está o direito ao lazer, abrangendo indistintamente todo cidadão brasileiro, esteja ele desenvolvendo alguma atividade profissional ou não.
Mas, nas relações de trabalho, a constituição republicana através do seu artigo 7º estabelece direitos próprios dos trabalhadores, como descrito no próprio caput, “que visem à melhoria de sua...
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