O digma

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8 – São Paulo, 122 (112)

Diário Oficial Empresarial

sábado, 16 de junho de 2012

continuação (b) apresentar o planejamento estratégico e plano anual de execução, relacionados aos resultados esperados de suas áreas de competência; (c) apresentar o resultado anual das ações implementadas pelas áreas de sua competência. Artigo 24° - Compete ao Diretor Industrial: (a) administrar as atividadesindustriais, engenharia de produtos e de processos, engenharia de projetos, programação, qualidade, manutenção industrial e meio ambiente; (b) apresentar o planejamento estratégico e plano anual de execução, relacionados aos resultados esperados de suas áreas de competência; (c) apresentar o resultado anual das ações implementadas pelas áreas de sua competência. Artigo 25° - Compete ao Diretor deRecursos Humanos: (a) administrar as atividades de recursos humanos em geral (treinamento e desenvolvimento, recrutamento e seleção, cargos e salários, folha de pagamento), benefícios, segurança do trabalho e medicina do trabalho (SESMT); (b) apresentar o planejamento estratégico e plano anual de execução, relacionados aos resultados esperados de suas áreas de competência; (c) apresentar oresultado anual das ações implementadas pelas áreas de sua competência. Artigo 26° - Compete ao Diretor de Operações e Logística: (a) administrar as atividades de logística (externa), processo produtivo da fábrica II, operações relacionadas aos centros de distribuição da sociedade localizados em São Bernardo do Campo/SP e Joinvile/SC; (b) apresentar o planejamento estratégico e plano anual de execução,relacionados aos resultados esperados de suas áreas de competência; (c) apresentar o resultado anual das ações implementadas pelas áreas de sua competência. CAPÍTULO V - Do Conselho Fiscal: Artigo 27º - O Conselho fiscal não funcionará em caráter permanente e somente será instalado mediante aprovação em Assembleia Geral. Artigo 28º - No caso de instalação pela Assembleia Geral de Conselho Fiscal,este será composto de 3 (três) membros efetivos e em igual número de membros suplentes, devendo pelo menos um deles ser especialista em finanças ou contabilidade, observados os

requisitos previstos no artigo 162 da Lei 6.404/76. Artigo 29º - A Assembleia Geral que deliberar sobre a instalação do Conselho Fiscal, elegerá seus membros e fixará sua remuneração, respeitando-se os limites legais.Artigo 30º - Os Conselheiros Fiscais serão investidos em seus cargos em até 30 (trinta) dias após a sua eleição, mediante assinatura em livro de Atas do Conselho Fiscal. Artigo 31º - Compete ao Conselho Fiscal os atos previstos no Art. 163 da Lei 6.404/76. CAPÍTULO VI - Do Exercício Social, das Demonstrações Financeiras e da Destinação do Lucro: Artigo 32º - O exercício social termina em 31 dedezembro de cada ano, data em que a Diretoria fará elaborar o balanço geral e as demonstrações financeiras previstas em Lei para manifestação do Conselho de Administração. Artigo 33º - A Diretoria poderá levantar balanços intermediários para fim de recomendar eventual distribuição de lucros aos acionistas, administradores ou empregados, sendo que a distribuição somente poderá ser autorizada pelaAssembleia Geral. Artigo 34º - Do resultado do exercício após a dedução de eventuais prejuízos acumulados e a provisão para o imposto sobre a renda, bem como a eventual participação dos empregados e administradores no lucro da Sociedade, serão feitas as seguintes destinações: a) 5% (cinco por cento) para a reserva legal, que não excederá a 20% (vinte por cento) do capital social; b) a importâncianecessária ao pagamento do dividendo estatutário mínimo; c) o saldo, após essas destinações, terá o destino deliberado pela Assembleia Geral, por proposta da Diretoria. CAPÍTULO VII - Da Transformação: Artigo 35º - A Sociedade poderá ser transformada por deliberação de acionistas que representem no mínimo 70% (setenta por cento) do seu capital votante. CAPÍTULO VIII - da Dissolução e Liquidação:...
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