O desastre

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VINICIUS VARGAS LAGE

A d v o g a d o

FACULDADE FLAMINGO ­ DIREITO E LEGISLAÇÃO – MÓDULO INTRODUTÓRIO PROFESSOR VINICIUS VARGAS LAGE

DIREITO  CIVIL  –  é  um  ramo  do  direito  privado  –  é  o  conjunto  de  princípios,  regras  e  de instituições  que  regula  as  relações  entre  pessoas  e  entre  estas  e  os  seus  bens  de  que  se utilizam. Regula  de   um  modo geral, o estado e a  capacidade  das  pessoas e suas  relações no que  se refere à família, às coisas  (bens), às obrigações e à sucessão patrimonial ­ conjunto de normas que regulamentam as relações jurídicas das pessoas entre si. Há  no  direito  civil  uma  parte  geral,  que  trata  das  pessoas,  dos  bens  e  dos  fatos  e  atosjurídicos, encerrando os princípios sobre a criação, a modificação e a extinção dos direitos. E há  também  uma  parte  especial,  que versa  sobre  o direito  de família, o direito das coisas, o direito das obrigações e o direito das sucessões. O  direito  de  família  disciplina   as  relações  pessoais  e  patrimoniais  da  família,  como  o casamento, o regime de bens, o parentesco e o pátrio poder etc. O  direito  das coisas trata do vínculo  que se estabelece  entre os bens  e  as pessoas,  como  a propriedade, o usufruto, a habitação etc. O  direito  das obrigações  trata  do vínculo pessoal que liga os credores e os devedores, tendo por  objetivo  um  a  prestação patrimonial,  de  dar, fazer, ou não fazer alguma coisa. A obrigação civil não difere, na essência, da obrigação comercial. E o direito das sucessões regula a transmissão dos bens das pessoas falecidas.PESSOAS NATURAIS E JURÍDICAS É  o  ser  humano,  ou  seja,  a  criatura  que  provenha  de  mulher.  Pessoa é todo ente  sujeito  de direitos e obrigações. Pode se tratar de pessoa física ou pessoa jurídica. A pessoa física é o ser humano, é a pessoa natural. A pessoa jurídica é um agrupamento de pessoas ligadas por um interesse e fins comuns.

PESSOA FÍSICA A  existência  da  pessoa  física  começa com o nascimento e  termina com  sua morte.  A morte da pessoa física, se não constatada, pode ser presumida para efeitos civis.

__________________________________________________________________________________________ Av. Senador Vergueiro, 1371 sala 24– Jd. do Mar –SBC/SP  CEP 09750­001Tel (11) 7867­7469 email: vinicius_adv@adv.oabsp.org.br

VINICIUS VARGAS LAGE

A d v o g a d o

O  nascituro é  o  ser  concebido  no  ventre  materno,  mas  ainda  não  nascido.  Esse  ente  é protegido pelo  Direito  Civil, de maneira  que  seus  interesses ficam preservados caso venha a nascer com vida. Buscar exemplos no livro noções essenciais do direito pag 86... nascituro natimorto etc Código Civil: Art.  6o  A  existência  da  pessoa  natural  termina  com  a  morte;  presume­se esta,  quantoaos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva. Art. 7o Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência: I ­ se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; II ­  se  alguém,  desaparecido em campanha ou  feito  prisioneiro,  não for  encontrado até dois anos após o término da guerra. Considera­se  ausente  a pessoa que desaparece de seu domicílio, estando em lugar incerto e não sabido (LINS), após processo que visa intimá­la a retornar e reassumir seu patrimônio. Se a  pessoa  tiver  mais  de oitenta anos desde  quando foi  considerado ausente,  a  presunção de falecimento se dará após cinco anos. Art.  37.  Dez  anos  depois  de  passada  em  julgado  a  sentença  que  concede  a  abertura  da sucessão provisória,  poderão os  interessados requerer a sucessão definitiva e o levantamento das cauções prestadas. Parágrafo  único.  Se,  nos  dez  anos  a  que  se  refere  este  artigo,  o  ausente  não  regressar,  e nenhum  interessado  promover  a  sucessão  definitiva,  os  bens  arrecadados  passarão  ao domínio  do  Município  ou  do  Distrito  Federal,  se  localizados  nas ...
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