O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações

Faculdade Paraíso do Ceará – FAP CE

PROJETO DE PESQUISA

Laís Maria Ferreira Silva

O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações

Juazeiro do Norte
2014
Laís Maria Ferreira Silva

O Dano Moral Coletivo à luz da perspectiva ambientalista e a legitimidade da defensoria pública nas ações

Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Paraíso do Ceará, como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso.

Prof. Orientador Lyvio Moizés Vasconcelos Vieira

Juazeiro do Norte
2014
Sumário
INTRODUÇÃO 3
JUSTIFICATIVA 5
OBJETIVOS 7
Objetivos gerais 7
Objetivos específicos 7
REFERENCIAL TEÓRICO 9
Da legitimidade da defensoria pública: 14
METODOLOGIA 16
CRONOGRAMA 17
REFERÊNCIAS 18

INTRODUÇÃO

O presente trabalho estudará o dano moral coletivo sob a perspectiva ambientalista. Inicialmente é necessário definir o meio ambiente para que se possa compreender a importância do mesmo para a sociedade e então inseri-lo na esfera da responsabilidade civil. Entende-se como meio ambiente todas as coisas vivas e não-vivas que existem sobre a Terra ou em suas regiões e que de alguma maneira afetam o ecossistema e a vida.
Partindo desse pré-suposto, podemos entender que o meio ambiente é um bem coletivo já que possui tal influencia sob a vida da comunidade, por esse motivo deve ser preservado por todos, embora sofra constantes agressões do ser humano, causando diversos prejuízos na qualidade de vida e saúde de toda a coletividade, sendo assim não se limita apenas a um bem de influencia patrimonial quando atingindo, afetando diretamente outros valores.
A proteção do dano moral ambiental tem tido bastante da atenção dos operadores de direito, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, apesar de recente apreciação as discussões a respeito do tema buscam apenas aperfeiçoar os principais