O cumprimento de metas na relação de emprego e o assédio moral

O CUMPRIMENTO DE METAS NA RELAÇÃO DE EMPREGO E O ASSÉDIO MORAL

Camila Araújo Freire1 Christianne Moreira Moraes Gurgel2

Resumo: O presente trabalho visa apresentar uma discussão acerca do assédio moral, na hipótese de imposição de cumprimento das metas estabelecidas pelo empregador na relação empregatícia. Este tema, bastante frequente na atualidade, faz que o empregado se submeta a situações humilhantes e vexatórias, se não conseguir o almejado: cumprir as metas. Atualmente, inexiste lei sobre tal assunto, porém a doutrina e a jurisprudência já vêm se posicionando, de forma ampla, havendo inúmeras lides na Justiça Trabalhista sobre a questão trazida à baila. Existem várias formas de assédio moral, entre as quais figura o cumprimento de metas, sendo o mais assíduo é no caso de vendas, pela qual se o empregado atingir suas metas ao vender, poderá sofrer assédio moral ou outras punições.
Palavras Chaves: Relação de Emprego - Assédio Moral – Cumprimento de Metas – Punições – Situações Perversas.
Abstract: This studying shows a discussion about bullying, in the event of imposition of fullfilment of goal settled by the employer in the employment relationship. This theme, quite common today, does the employee to submit to humiliating and embarrassing situations, if not achieve the desired: achieve the goals. Now a days, there’s no law about this subject, but the doctrine and case law are already positioning themselves so wide, with numerous chores in the Labor Court on the issue brought to the fore. There are several types of bullying, which include the achievement of goals, the most frequent is the case of sales, for which the employee achieve their goals by selling it could face harassment or other punishments.
Keywords: Employment Relationship - Bullying - Fulfillment of Goals - Punishments - Perverse Situations.
Sumário: 1. Introdução; 2. A relação de emprego; 2.1 - Características; 2.2 – Princípios; 2.3 – Poderes do