O crescimento das guardas municipais

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O CRESCIMENTO DAS GUARDAS MUNICIPAIS E O FUTURO DA POLICIAS MILITARES NO BRASIL

Sumário
1. INTRODUÇÃO........................................................................................3
2. A SOCIEDADE EXIGE SEGURANÇA..................................................4
3. ASPECTOS LEGAIS...............................................................................5
4. QUERUMO ESTA TOMANDO O CRESCIMENTO DAS GMs...........6
5. SOBRE O FUTURO DAS POLICIAS MILITARES................................7
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS....................................................................8
7. CAPA DE ANEXO...................................................................................9
8. REFERÊNCIASBIBLIOGRAFICAS.....................................................10

1. INTRODUÇÃO

O debate sobre Segurança Pública é um dos principais assuntos da agenda atual, sendo amplamente discutido nas mais diversas camadas sociais, principalmente por profissionais da área, cientistas e sociólogos que buscam através de estudos de casos, levantar as mais diversas questões que a matéria engloba. Trata-se de um tema polêmico, pois o problema da“insegurança” não se constitui unicamente em falta de efetivo, mas num arcabouço jurídico sociológico que passa pela educação, saúde, lazer, bem estar social, legislações mais rígidas, assistência e acompanhamento do sistema prisional.

As preocupações com insegurança, violência e criminalidade não são uma novidade, pois sempre existiram. É tanto que, desde a colonização do Brasil, em 1500, foramcriadas tropas armadas e organizadas com objetivo de defender o território nacional, principalmente da invasão dos espanhóis na Capitania do Rio de Janeiro. Essa estrutura policial ganhou nova dimensão com a vinda de D. João VI e a família Real para o Brasil, reorganizando-a e tornando-a uma Polícia de Corte, que mais tarde, em 1831, passaria a chamar-se Corpo de Guardas Municipais Permanentes daCorte, cuja finalidade era, além da segurança da Corte, manter a tranqüilidade pública e auxiliar a justiça. Expandiram-se posteriormente por todo o território nacional sob várias denominações: Força Pública, Guarda Civil, Corpo Policial e, por fim, as atuais Polícias Militares.

Na proporção em que os delitos aumentaram os organismos policiais federais e estaduais existentes tornaram-seinsuficientes para combater a delinqüência, obrigando os gestores municipais a despertarem para a necessidade de o município participar ativamente desse engajamento, haja vista ela atingir não somente os grandes centros urbanos, mas também as cidades do interior.

As Guardas Municipais tornaram-se o principal instrumento dos Prefeitos para enfrentar os problemas municipais. São legalmente destinadas aproteger o patrimônio público municipal e os serviços dessas repartições, porém têm extrapolado consideravelmente essas atribuições realizando rondas escolares, auxílio às Polícias Estaduais, patrulhamento ostensivo, patrulhamento de vias públicas, auxílio no trânsito, ações educativas, atividades de defesa civil, entre outras.

2. A SOCIEDADE EXIGE SEGURANÇA
O Município, diante de sua posição naestrutura federativa no país, vem sendo pressionado pela sociedade que cobra dele respostas rápidas ao problema sentido por todos os seus moradores. Ele é o poder público mais próximo do cidadão, ao qual a comunidade apela e procura a solução para os problemas que a afligem. Dessa forma, o município passa a ter mais um importante papel em sua gestão considerado como o responsável mais direto pelaqualidade de vida de sua população nos aspectos mais básicos.
Dentro do contexto da prevenção, o município possui papel decisivo visto que suas políticas urbanas e sociais constituem a infra-estrutura da segurança pública, as quais, por sua vez, operam como medidas auxiliares e complementares às ações de polícia. Problemas como a falta de iluminação, a acumulação de lixo, prédios públicos...
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