O CONTROLE INTERNO NA ATIVIDADE ADMINISTRATIVA PÚBLICA

O CONTROLE INTERNO NA ATIVIDADE
ADMINISTRATIVA PÚBLICA

RESUMO

O presente artigo teve como objetivo principal descrever o papel do controle interno na administração pública; o seu objetivo, a sua função e a sua eficácia. Como base metodológica o presente estudo caracterizou-se como descritivo. Quanto aos meios a investigação caracterizou-se por ser de cunho bibliográfico e documental, tendo este momento se caracterizado pela coleta de informações, utilizando como instrumento a literatura e os documentos pertinentes ao tema. Na administração pública existem dois tipos de controle: o controle externo, exercido por órgãos externos à estrutura da Administração Pública e o controle interno, aquele realizado pela entidade ou órgão responsável pela atividade controlada, no âmbito da própria Administração. O seu objetivo e a sua função se convergem ao considerar primordial a fiscalização das atividades e tornar transparente a administraçã pública. Existem dois tipos de controle interno: o controle de natureza contábil e o controle de natureza administrativa, em ambos os casos as dificuldades a sua manutenção é uma realidade, especialmente devido à alta rotatividade das funções da administração, em virtude da vinculação político-partidária. Portanto, para que o controle interno seja eficiente e eficácia, faz-se necessário que este funcione constantemente e com base em uma avaliação de rotina, para saber se as normas estão sendo cumpridas para tornar a atividade pública mais responsável e transparente.

Palavras-chave: Administração Pública. Atividade Pública. Controle Interno.

1 INTRODUÇÃO

O Brasil, após a promulgação da Constituição Federal de 1988, iniciou sua escalada para uma tentativa de melhoria da Administração Pública, trazendo expressamente em seu art. 37, caput, diversos princípios, objetivando incutir na mentalidade do administrador público, a seriedade com que deve ser tratada a “coisa” pública, especialmente no