O contrato social

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  • Publicado : 14 de fevereiro de 2013
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Do ponto de vista histórico, toda a contestação ao Antigo Regime foi uma introdução às Revoluções Burguesas do final do século XVIII, prolongando-se pelo século XIX. É importante lembrar a Revolução Industrial, que marca também esse século, promovida pela burguesia triunfante, representou o momento decisivo para o capitalismo como forma de produção econômica predominante e única em váriassociedades da Europa Ocidental. Desta forma, o princípio organizador da sociedade deveria ser a busca da felicidade e ao governo caberia garantir direitos naturais tais como: a liberdade individual e a livre posse de bens, a tolerância para a expressão de ideias, igualdade perante a lei e a justiça com base na punição dos delitos. Consideravam os homens todos bons e iguais e as desigualdades seriamprovocadas pelos próprios homens, pela própria sociedade.
Achava-se necessário mudar a sociedade, dando a todos liberdade de expressão e culto, proteção contra a escravidão, injustiça, opressão e as guerras. O Iluminismo que defendia as explicações com base na razão, destruiu a fundamentação legitimista do Estado Medieval. Argumentava-se que o poder do Estado advinha de Deus. O Estado passouentão a ser compreendido como instituição humana e sua legitimidade a ser entendida como derivada da legitimidade da vontade popular. O soberano começou a ser visto como mandatário do povo dentro do Estado.
Assim, começam as construções teóricas para explicar o Estado Absolutista (Hobbes) e mais tarde, o Estado Liberal (Locke e Rousseau). Esses teóricos procuravam explicar o Estado de maneiraracional, ou seja, como resultado de um pacto entre homens. O poder do Estado era visto como uma consequência do poder que os homens lhe atribuíram e sua finalidade era colocada como sendo a realização do bem geral. Era uma visão contratualista de Estado. Portanto, busca-se nesta época uma mudança profunda na estrutura social, uma transformação em todos os níveis da realidade social: econômico,político, social e ideológico.
Uma revolução acontece primeiramente nas “mentes”, na maneira de pensar e depois se reflete na forma de agir. É uma luta entre forças de transformação e forças de conservação de uma sociedade. O Iluminismo expressou a ascensão da burguesia e de sua ideologia. Foi a culminância de um processo que começou no Renascimento, quando se usou a razão para descobrir o mundo,e que ganhou aspecto essencialmente crítico no século XVIII, quando os homens passaram a perceber e usar a razão para entenderem a si mesmos no contexto da sociedade. Assim os iluministas acreditavam que Deus está presente na natureza e desta forma o próprio homem, pode descobri-lo na razão.
É importante comentar que a burguesia, espécie que se enverniza com o passar do tempo e torna-se ummercado intelectual, rompe com o ensino da igreja, orientado no sentido da vida eterna e acredita na felicidade próxima, material e “burguesa”. “Os problemas da burguesia são os problemas de força de uma classe ascendente. Problemas políticos, isto é, redistribuição do poder, onde o soberano já não significa apenas o rei ou o príncipe, mas corpo político” Sendo assim, para Rousseau o “Estado éconvencional, resulta da vontade geral, é uma soma manifestada pela maioria dos indivíduos numa sociedade” . Para ele, o governo é uma instituição que promove o bem comum e só é suportável enquanto justo. E não correspondendo os anseios populares do povo, este tem direito de substituí-lo.
As ideias filosóficas e políticas de Jean-Jacques Rousseau podem ser identificadas na sua principal obra OContrato Social, publicado em 1762. Ela está dividida em quatro livros. O primeiro livro, aponta o problema que sempre o preocupou que é o de positivar qual o fundamento legítimo da sociedade política. O segundo livro fala das condições e dos limites do poder soberano. O terceiro trata da forma e o aparato governamental. O último livro apresenta um estudo de vários sufrágios, assembleias e outros...
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