O contrato individual de trabalho

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INTRODUÇÃO


O presente trabalho tem como foco a construção de um conceito do Contrato Individual de Trabalho e a análise de quatro características dessa modalidade contratual.


Para chegar ao aludido conceito partiu-se, primeiramente, de uma análise das Fontes do Direito do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto,foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de Alice Monteiro de Barros, de Mauricio Godinho Delgado e de Orlando Gomes e Elson Gottschalk.


Superada essa parte, passou-se para a análise das quatro características escolhidas pelo grupo que receberiam uma análise mais acurada, foram elas: bilateralidade, pessoalidade, onerosidade esubordinação (foi abordada, ademais, a tendência universalizante do Contrato Individual de Trabalho, pelo fato de o grupo considerar tal tendência de grande relevância para um melhor entendimento, na contemporaneidade, do assunto tratado ). Neste ponto, além das anotações feitas em sala de aula e dos doutrinadores supracitados, utilizou-se obra de outro ilustre autor, qual seja, Amauri Mascaro Nascimento.Por fim, fez-se referência às outras características do Contrato Individual de Trabalho, que não receberam uma análise mais pormenorizada neste trabalho.








1 - FONTES DO DIREITO DO TRABALHO


O senso comum nos diz que fonte é origem, é tudo aquilo de onde provém alguma coisa. Nessa seara, interessante citar comentários dos ilustres doutrinadores Alice Monteiro deBarros, Orlando Gomes e Elson Gottschalk, verifique-se:


“Já sob o prisma jurídico, a fonte é vista como origem do direito, incluídos os fatores sociais, econômicos e históricos (...) Como fundamento de validade da norma jurídica, a fonte pressupõe um conjunto de normas em que as de maior hierarquia constituem fonte das de hierarquia inferior. Finalmente, por fonte entende-se,ainda, a exteriorização do direito, os modos pelos quais se manifesta a norma jurídica” (BARROS, 2005 p. 95).[1]


“O direito do trabalho fornece ao intérprete um rico manancial de fontes, que pela sua origem e procedimento o caracterizam singularmente entre as demais disciplinas jurídicas” (GOMES E GOTTSCHALK, 2005 p. 39).[2]


Para nosso estudo, então, fonte podeser considerada uma memória gráfica informativa de uma exigência jurídica. É a informação por um meio sensível, de uma imposição incluída na disciplina jurídica da conduta. Ademais, como formas de disciplina da conduta temos os princípios e as regras, que são normas.


Já a “norma” pode ser entendida como a disciplina da conduta através de uma imposição. Impõe-se a conduta em um determinadoato jurídico. Como a ação de uma determinada pessoa interfere na esfera relacional de outra, o fim último do Direito é a proteção dos direitos relacionais.

Pode-se dizer então que a conduta relacional sofre ou uma norma proibitiva, ou uma norma facultativa ou uma norma comissiva.A primeira diz que alguém não pode fazer alguma coisa. A segunda é sempre o inverso da primeira ou inverso daterceira, ou seja, o indivíduo “pode” realizar uma conduta. Já a norma comissiva obriga o indivíduo a entregar, dar ou fazer alguma coisa.



1.1 - Classificação das Fontes do Direito do Trabalho

Parte da doutrina classifica as Fontes do Direito do Trabalho em:
a) Principais;
São aquelas que determinam a conduta.
b) Acessórias;
São aquelas que vêmcomplementar uma norma principal
c) Subsidiárias;
São aquelas que tratam de um detalhe da anterior.


Outra classificação encontrada é aquela que divide as Fontes do Direito do Trabalho em:
a) Históricas;
Aquelas que nos mostram as origens de certos institutos do Direito do Trabalho;
b) Formais;
São aquelas que materializam o...
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