O contrato eletrônico como meio de prova

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O CONTRATO ELETRÔNICO COMO MEIO DE PROVA


Camila Andrade Gomes Araújo *
Laiza Batista de Oliveira *
Maxwell Antunes Maciel *
Rejaine Marques Batista *
Ruither Moura Souza *
Tayssa Martins Amaral *


Resumo

A pesquisa apresenta um estudo acerca do contrato eletrônico utilizado como meio de prova, tendo como enfoque a seguinte questão: o contrato eletrônico tem validade jurídica comoinstrumento de prova? Atualmente, a utilização da Internet e dos meios virtuais para a formação de relações jurídicas cresce e se expande a cada dia mais, evidenciando assim a necessidade de analisar a legitimidade do contrato eletrônico como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro. Desse modo, embasando-se na concepção de diversos autores e doutrinadores a respeito do assunto eevidenciando uma pesquisa qualitativa, teórica e, ao mesmo tempo, empírica, pretende-se: discutir a confiabilidade, integridade e segurança das transações eletrônicas; explanar sobre o problema da falta de assinatura dos contratantes nos documentos eletrônicos e verificar a necessidade de criação de regulamentação específica para os contratos realizados por meio eletrônico. Diante do exposto, é necessáriodemonstrar a legitimidade dos documentos eletrônicos como meio de prova, uma vez que não há obstáculos nesse sentido na nossa legislação. É notório que, em face ao processo econômico da globalização e desenvolvimento tecnológico, a aceitação das provas realizadas na contratação eletrônica é essencial para a garantia dos direitos dos contratantes no campo processual, desde que respeitados certosrequisitos que confiram aos documentos eletrônicos integridade e autenticidade. Os contratos eletrônicos, que se firmam sob os mecanismos tecnológicos que lhe garantam segurança e confiabilidade, devem ser validados como instrumento de prova.


Palavras-chave: Contrato Eletrônico. Validade. Prova.


1. Introdução


Atualmente, com a expansão da utilização da Internet e o aumentodas relações jurídicas formadas utilizando-se os meios virtuais, os cidadãos ensejam por mais garantias quanto à confiabilidade e segurança nas transações eletrônicas. Diante disso, questiona-se a legitimidade de utilização dos contratos eletrônicos como prova no âmbito processual. Portanto, é imperioso abordar o assunto sobre o “contrato eletrônico como meio de prova”, buscando responder aseguinte problemática: o contrato eletrônico tem validade jurídica como instrumento de prova?
A discussão acerca do assunto sobre validade jurídica dos contratos eletrônicos como meio de prova é relevante por uma série de fatores, como por exemplo, pela exploração demagógica que atualmente se faz do tema e também, pelos efeitos que tal fenômeno causa às partes que os convencionam.
Coma difusão da Internet, há a difusão da realização de transações negociais realizadas através do computador, caracterizando como foco desse artigo, analisar se o contrato eletrônico tem legitimidade como meio de prova no ordenamento jurídico brasileiro.
O presente estudo objetiva ainda discutir a confiabilidade, integridade e segurança das transações eletrônicas; explanar sobre oproblema da falta de assinatura dos contratantes nos documentos eletrônicos e verificar a necessidade de criação de regulamentação específica para os contratos realizados por meio eletrônico.
Para discorrer sobre o tema proposto, o artigo se divide em 4 tópicos, estruturados da seguinte forma: o 1º tópico trata dos contratos em geral, possibilitando entender os seus requisitos básicos devalidade e os princípios norteadores das relações contratuais; o 2º tópico discorre sobre os contratos eletrônicos, abordando suas características principais e os tipos de contratos eletrônicos existentes; o 3º tópico discursa sobre a validade jurídica dos contratos eletrônicos, explicando os pressupostos de autenticidade e integridade necessários para a validação, bem como as técnicas computacionais...
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