O conteudo juiridico do principio da igualdade

1 - RESENHA
Darci Júnio Maria1
Fábio Santos Vieira2

A presente resenha trata sobre o livro O Conteúdo Jurídico do Principio da Igualdade, do autor Celso Antônio Bandeira de Mello, advogado, escritor e professor universitário brasileiro. No qual, Celso aborda o principio da igualdade e a isonomia de acordo com o artigo 5º da Constituição Federal, dando ênfase “todos são iguais perante a lei”, em relações aos diversos acontecimentos na nossa sociedade.

I - Introdução:

Este princípio da igualdade vem expresso nas diversas constituições do mundo inclusive na Brasileira. Princípio este que através da lei busca nivelar os tratamentos dentro de nossa sociedade. E a igualdade tem com ponto principal normatizar os procedimentos do aplicador da lei como o próprio legislador.

O problema da desigualdade é muito complexo, onde Aristóteles expõe seu entendimento e propõe uma solução na famosa frase, para produzir igualdade “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade”. Talvez isso, seja para beneficiar a regência das regras, sendo preciso indagar quais as discriminações juridicamente intoleráveis.

Mas como medir estas diferenças, no que diz respeito à igualdade e a desigualdade. Conseguir por meio da isonomia ações de forma flexíveis para igualar pessoas, atitudes e procedimentos dando a possíveis desigualdades um valor que possa torná-las positivas. Uma vez que há em nosso meio social uma diversificação a olhos vistos entre as pessoas: como sexo, altura, porte físico, classe social, etnia, crença e outras divergências.

Portanto, “a Lei não deve ser fonte de privilégios ou perseguições, mas instrumento regulador da vida social que necessita tratar equitativamente todos os cidadãos”, sendo este o entendimento sobre o princípio da isonomia tirado dos diversos textos constitucionais.
II – Igualdade e os fatores sexo, raça, credo religioso.

Embora existam diferenças entre as pessoas, o Princípio da