O complexo indice de criminalidade no Brasil

O COMPLEXO ÍNDICE DE CRIMINALIDADE NO BRASIL

Evidencia-se no mundo jurídico o conceito de Estado de Direito fundado na organização política em que o cidadão se sujeita a normas e tem seus direitos garantidos pela evidência da lei.

O Brasil como regra, país jovem, com pouco mais de 500 anos, sofreu na sua trajetória política diversas formas de governabilidade, entre elas, a ditadura militar, superada de vez, pela Constituição da República Federativa do Brasil, em vigor a contar de 05 de outubro de 1.988.

Fazia nascer, portanto, em 05 de outubro de 1.988, a esperança de um país livre, onde o cidadão passava a gozar de direitos e garantias fundamentais, vigorando como princípios básicos e objetivos do Estado, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, garantindo o desenvolvimento nacional, e principalmente, em prol da sociedade, a erradicação da pobreza e marginalização, promovendo o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O Estado, por sua vez, manteve sob seu monopólio e controle administrativo direto, a saúde e educação pública, assim como a Segurança Pública mediante suas forças policiais civis e militares.

Todavia, não obstante a elevada carga tributária praticada no país, evidencia-se obscuridade na administração dos recursos disponíveis, transcendendo-se em investimentos insuficientes a conter a crescente criminalidade em todo território brasileiro. Em razão dessa omissão estatal, toda a sociedade se mostra em pânico, a ponto, de ser reconhecida por fontes públicas e notórias, a fragilidade do Estado frente à força do crime organizado e até a criação de milícias privadas.

A exemplo disso, os recentes ataques havidos no Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, onde os criminosos contrariados por alguma ação do Estado, ou querendo ampliar seu campo de força e domínio, puniram a sociedade e o capital privado, promovendo incêndio de ônibus, automóveis,