O CASO GABCÍCOVO NAGYMAROS

O CASO GABCÍCOVO-NAGYMAROS (HUNGRIA X ESLOVÁQUIA)
Hungria e a antiga Tchecoslováquia assinaram um Tratado para a construção de uma barragem no Rio Danúbio, no trecho que serve de fronteira para ambos, para aproveitamento e valorização do rio. O tratado previa a construção de uma barragem, uma parte em Gabcícovo (território tcheco) e Nagymaros (território húngaro). O custo do investimento seria dividido igualmente entre os países.
Depois que os trabalhos foram iniciados, houveram várias criticas internacionais relacionadas as implicações econômicas e ambientais do projeto. Desta forma, a Hungria resolveu suspender os trabalhos em Nagymaros, até que fossem concluídos estudos ambientais e econômicos sobre o projeto. Mais tarde a Hungria desistiu totalmente da construção.
A Tchecoslováquia protestou contra a interrupção unilateral dos trabalhos e o subsequente abandono do projeto. E então começaram uma negociação acerca do impasse. Durante as negociações a Tchecoslováquia começou a pesquisar soluções alternativas, uma delas denominada “Variante C”. Finalmente, não havendo acordo, a Hungria denunciou o Tratado, submetendo o litígio a CIJ.
De um lado a Tchecoslováquia (Eslováquia) questionava se a Hungria poderia ter abandonado o projeto, na parte que lhe cabia realizar por força do Tratado. Do outro lado, a Hungria baseava-se em um estado de necessidade ecológico para justificar a denuncia do tratado, apontando diversos risco ecológicos ao projeto. Em sua defesa, a Eslováquia negava a existência desse estado de necessidade ecológico, afirmando que quaisquer problemas ecológicos que pudessem surgir poderiam ser resolvidos.
Para CIJ o projeto era importante para a Eslováquia do ponto de vista do desenvolvimento, e assim deveria ser encontrado um equilíbrio entre o aspecto ambiental e o desenvolvimento, o que somente poderia ser feito por meio do princípio do Desenvolvimento Sustentável. O caso constituiu a primeira ocasião em que o conceito de Desenvolvimento