O caso dos exploradores de cavernas parte escrita

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 38 (9286 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 9 de dezembro de 2012
Ler documento completo
Amostra do texto
Curso de Bacharel em Direito

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS
Lon Luvois Fuller

Rodrigo Menezes

Belo Horizonte/MG
2012

Rodrigo Menezes

O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNAS
Lon Luvois Fuller

Trabalho apresentado como requisito parcial à avaliação das disciplinas Filosofia, História do Direito, Introdução ao Estudo do Direito, Sociologia e Teoria Geral do Estado, referente ao1º período do Curso de Direito, Manhã, sob a orientação e supervisão dos respectivos professores, 29 de novembro de 2012.

Belo Horizonte/MG
2012
SUMÁRIO

1 – Introdução.................................................................................................... 4

2 – Fundamentação dos Magistrados ............................................................. 8

3 – Posição doGrupo....................................................................................... 11

4 – O caso à luz da Legislação Brasileira ...................................................... 13

5 - Princípios Constitucionais e Gerais do Direito ........................................ 18

5.1 - Princípio da Dignidade da Pessoa Humana ................................ 20
5.2 – Princípioda Igualdade .................................................................. 23
5.3 – Princípio da Legalidade ................................................................ 25
5.4 – Princípio da Ampla Defesa ........................................................... 27
5.5 – Princípio do Juiz Natural .............................................................. 29
5.6 – Princípio daÉtica .......................................................................... 30
5.7 – Princípio da Justiça ...................................................................... 33

6 – Conclusão.................................................................................................... 35

7 – Referências................................................................................................ 37

1 - Introdução

A obra literária, “O Caso dos Exploradores de Cavernas”1, leva o leitor a uma análise mais profunda em torno do debate jurídico, do papel dos magistrados e da legislação na busca do justo e do que é reto, diante do ordenamento jurídico. Cumpre ressaltar que, nem sempre a mera execução da lei, especialmente no caso sub judice, fornece a equidadenas relações, e, em casos como esse, apesar de, o Direito determinar, inclusive por determinação constitucional em nosso ordenamento jurídico atualmente em vigor, um tratamento isonômico2, às partes, nem sempre a justiça conduz à igualdade de direitos.
Tal assertiva fica evidenciada ao se perlustrar as linhas escritas de todo este livro, emergindo dos eminentes e preclaros votos dos juízescompetentes3, e em suas ponderações e apontamentos acerca do caso.
Ao Poder Judiciário incumbe a premissa de pacificar a sociedade, estabelecendo a justiça propriamente dita, entre as partes. Contudo, porém, como dito alhures, o justo não está, obrigatoriamente, vinculado à norma, onde, para obtê-lo, necessária se faz uma análise crítica da norma elaborada pelo Poder Legislativo, para dela extrair oprincípio para o qual foi criada, ou seja, para estabelecer uma compreensão exata da intenção explícita e implícita do legislador, quando da criação da lei.
Da mesma forma também, para que possa ela ser efetivamente aplicada ao caso concreto, de forma justa, e de forma a evocar a justiça, dando a cada um aquilo que por direito lhe é devido.
Portanto, é imprescindível esta análise, a fim de sanareventuais falhas na lei, uma vez que ela é feita por seres humanos falhos, e, por isso, é passível de falhas.
Também é de se ressaltar que, na adequação da regra ao caso concreto, a decisão do juiz deve passar pelo campo do Direito, mas não somente
1 – O caso dos exploradores de Cavernas, Lon Luvois Fuller, 1976.
2 – CR/88, art. 5º, caput
3 – Op. Cit. p. 6 e ss.

por este. Na justiça como...
tracking img