O caso dos exploradores de cavernas

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Resumo Sintético da Obra - O Caso dos Exploradores de Cavernas
Suprema Corte de Newgarth – Ano de 4300. Processados e condenados à morte pela forca, os acusados recorreram da decisão do Tribunal do Condado de Stowfield à Suprema Corte de Newgarth. Os fatos em que se louvou a sentença condenatória são os que a seguir enuncia o Presidente desse alto Tribunal em seu voto.

Presidente Truepenny,C.J. – Os quatro acusados são membros da Sociedade Espeleológica – uma organização amadorística de exploração de cavernas. Em princípios de maio do ano de 4299, penetraram eles, em companhia de Roger Whetmore, no interior de uma caverna de rocha calcária. Ocorrendo um desmoronamento de terra, pesados blocos de pedras, bloquearam completamente a sua única abertura. Não voltando Whetmore e osacusados às suas casas, o secretário da Sociedade foi notificado pelas famílias dos acusados. Sendo libertados somente no trigésimo segundo dia após a sua entrada na caverna. No vigésimo dia a partir da ocorrência da avalancha soube-se que os exploradores tinham levado consigo para a caverna um rádio transistorizado capaz de receber e enviar mensagens, estabelecendo-se então comunicação com osdesafortunados homens. Whetmore, falando em seu próprio nome e em representação dos demais, indagou se eles seriam capazes de sobreviver por mais dez dias se se alimentassem da carne de um dentre eles. O Presidente da comissão respondeu a contragosto, em sentido afirmativo. Quando os homens foram finalmente libertados soube-se que, no vigésimo terceiro dia após sua entrada na caverna, Whetmore tinha sidomorto e servido de alimento a seus companheiros. Foram denunciados pelo homicídio de Roger Whetmore. Com base neste veredicto o juiz de primeira instância decidiu que os réus eram culpados do assassinato de Roger Whetmore. Em consequência sentenciou-os à forca, não lhe permitindo a lei nenhuma descrição com respeito à pena a ser imposta. O texto da nossa lei é bem conhecido: “Quem quer queintencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”. N.C.S.A (ns) § 12-A. Este dispositivo não permite nenhuma exceção aplicável à espécie.

Foster,J. – Fundamenta-se a conclusão sobre duas premissas independentes, cada uma das quais é por si próprias suficiente para justificar a absolvição dos acusados. Nós não estamos habituados a aplicar a máxima cessante ratione legis, cessat et episalex ao conjunto do nosso ordenamento jurídico, mas creio que este é um caso em que esta máxima deve ser aplicada. Concluo, portanto, que no momento em que Roger Whetmore foi morto pelos réus, eles se encontravam não em um “estado de sociedade civil” mais em um “estado natural”. A consequência disto é que a lei que lhes é aplicável não é a nossa, tal como foi sancionada e estabelecida, mas àquelaapropriada a sua condição. Não êxito em dizer que segundo este princípio eles não são culpados de qualquer crime. Com isto dou por concluído o primeiro fundamento do meu voto. O segundo vai mais além, rejeitando hipoteticamente todas as premissas que formulei até o momento. Nessas condições é perfeitamente claro que estes homens praticaram um ato que viola a expressão literal da lei que declara queaquele que intencionalmente mata a outrem é um assassino. Mas um dos mais antigos aforismas da sabedoria jurídica ensina que um homem pode infringir a letra da lei sem violar a própria lei. Toda proposição de direito positivo, quer contida em uma lei ou sem um precedente, deve ser interpretada de modo racional, segundo seu propósito evidente. Ora, é evidente que se a lei tivesse declarado que oassassinato em legítima defesa constitui crime, tal regra não poderia atuar de maneira preventiva. Um homem cuja vida é ameaçada repelirá seu agressor não importa o que diga a lei. Nestas condições concluo que, sob qualquer aspecto que este caso possa ser considerado, os réus são inocentes do crime de homicídio contra Roger Whetmore e que a sentença de condenação deve ser reformada.

Tatting, J....
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