O caso dos exploradores de cavernas

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  • Publicado : 25 de março de 2012
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Universidade de Brasília







O caso dos exploradores de cavernas















Brasília
2011
O caso dos exploradores de caverna reporta o caso de quatro exploradores que acabaram presos em uma caverna e não possuem mais nenhuma forma para permanecerem vivos até seu resgate. Um dos quatros exploradores decide por sacrificar um deles para servir de alimentação aosoutros até o seu resgate- que seria longo e por assim ser, fatal se continuassem sem fonte alguma de alimentação. Por final, o próprio Roger- Idealizador da solução- fora abatido em razão da perda no sorteio para o sacrifício, e todos os outros três foram condenados e mortos à forca.
Primeiramente, ressalto a finalidade da existência do direito: regular e prover a coexistência pacífica entre osmembros da sociedade. Na situação proposta, estando os indivíduos em situação lamentável de extrema necessidade de sobrevivência, não estariam válidas as normas e regras de uma sociedade civil, e tomando o fato de que a coexistência entre estes seria anulada, não seria justo ver o assassinato de um deles como crime até porque só assim permaneceriam vivos.
Tomemos como exemplo a situação de uma guerra.Ainda que esta seja moralmente errada, para os combatentes ela se torna necessária. Nesse combate muitas vidas são retiradas em razão, por vezes, de motivos fúteis (quando se coloca em questão o valor de uma vida) como a posse de um território ou a disputa por uma jazida de petróleo, etc. Pessoas são assassinadas e nem por isso cada soldado é julgado pelas mortes que cometeu; ainda que asautoridades venham a ser punidas em tribunais internacionais, aqueles que realmente cometeram os assassinatos não serão tidos como culpados. No momento em que um soldado decide por matar o outro ou não, ele opta entre a sua ou a vida do próximo, que também irá abatê-lo se não for abatido antes, e este é reconhecido como inocente. O fato é que, os exploradores tinham que decidir entre a manutenção da vidada maioria em detrimento da vida de uma minoria, ou a morte de todos; a partir do momento em que a tão requisitada coexistência se torna impossível, caem-se por terra as normas anteriormente adotadas; ainda que vigentes, mas não em tal situação.
Tomando como fato de que os aventureiros não se encontram em perfeito estado de sociedade civil, mas em seu estado natural, existe a necessidade dereformulação de regras mais adequadas para a situação em que se encontram. A decisão pelo sacrifício fora feita em comum acordo entre as partes, sendo um contrato livremente assentido e obedecido.
Tomemos como outro exemplo o aspecto antropofágico de algumas culturas, como certos indígenas. Tirando-se todo o aspecto cultural envolvido, trata-se de um assassinato de um indivíduo em prol davalorização de uma cultura enraizada. O simples contato com nações civilizadas que condenam tal ato não significa dizer que os índios devem ser punidos e enviados a forca, não estavam inseridos em tal realidade e, portanto, não devem responder pelo que os outros consideram crime, não possuem e não aceitam tal definição para seu rito cultural.
Existe consenso de que matar em legítima defesa é desculpável, umhomem que possui sua vida ameaçada com certeza repelirá seu agressor independente do que diz a lei. Naquele momento, a legislação não se aplicava bem à sua situação; não há alternativa senão ao homicídio de seu agressor ou a subtração de sua própria vida. Ao pé da letra, o sujeito poderia muito bem ser enquadrado como assassino, mas não tinha o propósito de matar, mas sim manter sua sobrevivência,tendo em vista que sua situação fugia à realidade para qual as normas valem ao pé da letra.

Olhemos agora para o fato de que realmente um assassinato fora cometido e que este é punido por lei. Não se pode negar que as leis devem ser cumpridas até pelo fato de os integrantes estarem cientes das consequências de seus atos antes de ficarem presos. Ainda que a necessidade os obrigue a cometer...
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