O caso dos exploradores de caverna

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O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA
a) Corte de Newgarth → ano de 4.300

* Truepenny → Parece-me que, decidindo este extraordinário caso, o júri e o juiz de primeira.
Instância seguiram um caminho que era não somente correto e sábio mas, além disto, o
Único que lhes restava aberto em face dos dispositivos legais. O texto da nossa lei é bem
Conhecido: "Quem quer que intencionalmenteprive a outrem da vida será punido com a
Morte". N.C.S.A. (n.s.) § 12-A. Este dispositivo legal não permite nenhuma exceção
aplicável à espécie, embora a nossa simpatia nos incline a ter em consideração a trágica
situação em que esses homens foram envolvidos.
Em um caso desta natureza o princípio da clemência executiva parece admiravelmente
apropriado para mitigar os rigores da lei, razão porque proponho aos meus
colegas que sigamos o exemplo do júri e do juiz de primeira instância, solidarizando-nos
com as petições que enviaram ao chefe do Poder Executivo. Há razão de sobejo
para acreditar que estes requerimentos de clemência serão deferidos, vindo como vêm
daqueles que estudaram o caso e tiveram a oportunidade de familiarizar-se cabalmente
com todos os seus aspectos. É atualmenteimprovável que o chefe do Poder Executivo
denegue estas solicitações, a menos que ele próprio fosse realizar investigações pelo
menos tão extensas como aquelas efetuadas em primeira instância, que duraram três meses.
Penso que podemos, portanto, presumir que alguma forma de
clemência será concedida aos acusados. Se isto for feito, será realizada a justiça sem
debilitar a letra ou o espíritoda nossa lei e sem se propiciar qualquer encorajamento à
sua transgressão.

* Foster → Se este Tribunal declara que estes homens cometeram
um crime, nossa lei será condenada no tribunal do senso comum, inobstante o que aconteça
aos indivíduos interessados neste recurso de apelação. Pois, para que nós sustentemos
que a lei que fazemos observar e enunciamos nos compele a uma conclusão daqual
nos envergonhamos e da qual apenas podemos escapar apelando a uma exceção que se
encontra na dependência do capricho pessoal do chefe do Executivo, parece-me equivale a admitir-se que ela não pretende realizar a justiça.
No que me concerne, não creio que nossa lei conduza obrigatoriamente à monstruosa
conclusão de que estes homens são assassinos. Creio, ao contrário, que ela os
declarainocentes da prática de qualquer crime. Fundamenta-se a conclusão sobre duas
premissas independentes, cada uma das quais é por si própria suficiente para justificar a
absolvição dos acusados.
A primeira, é certo, é suscetível de oposição enquanto não for considerada de
modo imparcial. Afirmo que o nosso direito positivo, incluindo todas as suas disposições
legisladas e todos seus precedentes, éinaplicável a este caso e que este se encontra
regido pelo que os antigos escritores da Europa e da América chamavam "a lei da natureza"
(direito natural).
Quando a suposição de que os homens podem viver em comum deixa de ser verdadeira, como obviamente sucederam nesta extraordinária situação em que a conservação da vida apenas tornou-se possível pela privação da vida, as premissas básicassubjacentes a toda a nossa ordem jurídica perderam seu significado e sua coercibilidade.
Concluo, portanto, que no momento em que Roger Whetmore foi morto pelos
réus, eles se encontravam não em um "estado de sociedade civil" mas em um "estado
natural", como se diria na singular linguagem dos autores do século XIX. A consequência
disto é que a lei que lhes é aplicável não é a nossa, tal como foisancionada e estabelecida,
mas aquela apropriada a sua condição. Não hesito em dizer que segundo este
princípio eles não são culpados de qualquer crime.
O que estes homens fizeram realizou-se em cumprimento de um contrato aceito
por todos e proposto em primeiro lugar pela própria vítima. Desde o momento em que
se evidenciou que a situação extraordinariamente difícil em que se achavam...
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