O caso dos exploradores das cavernas-resenha

Resenha do texto: Lon L. Fuller: O caso dos exploradores de cavernas .Porto alegre: Sergio Antonio Fabris,1976. pp. 1 a 75.

O problema deontológico do direito é , sem dúvida, uma questão de relevante análise no ambiente acadêmico e jurista. A introdução às ambivalências do sistema jurídico e sua filosofia são, interessantemente, ilustradas por Lon L. Fuller em seu trabalho O caso dos exploradores de cavernas. Todavia ,as incoerências entre o juspositivismo e o jusnaturalismo, então expostos, não encontram equilíbrio no debate.

A fictícia história ocorre no ano de 4.299 quando um grupo de cinco pessoas, membros de uma sociedade espeleológica amadorística, ficam presas na caverna devido a um desmoronamento que bloqueou a sua abertura. Após 20 dias no interior da caverna Roger Whetmore entra em contato com engenheiros e médicos a fim de estudar as possibilidades de sobrevivência. Quando certifica-se que através da antropofagia haveria menor chance de morte por inanição, R.Whetmore propõe um acordo entre os exploradores de caverna. Como instrumento de resolução de conflitos usa-se o dado para sortear o sacrifício de um deles. Contudo,apesar de R.Whetmore ter anunciado desistência antes mesmo de jogar dados os demais exploradores o acusaram de violar o acordo e jogam o dado por ele. Logo que escolhido pelos dados R.Whetmore é executado pelos demais homens. É interessante observar que no acordo firmado não havia nenhuma pré-definição, imputação, a todo aquele que, tendo concordado com o dispositivo, transgredisse o acordo. 12 dias depois e após a morte de dez homens no resgate, os exploradores saem da caverna acusados, mediante provas de fato, por homicídio. Após terem sido condenados à forca no primeiro momento, os quatro acusados recorrem dessa decisão, à Suprema Corte de Newgarth, que estabeleceram o veredito final. Assim, os juízes Foster, Tatting, Keen e Handy amparados à regra jurídica N.C.S.A. §12 – A,- que em seu texto prega: “quem