O caso dos exploradores da caverna

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  • Publicado : 3 de junho de 2012
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Texto: O Caso dos Exploradores de Cavernas Autor: Lon Luvois Fuller – 1902 -1978 – Professor de Filosofia do Direito
Harvard defende uma aproximação da norma com as questões éticas envolvidas na Lei.

Contexto da Obra
O livro trata-se de um ensaio com motivações didáticas, que cumpre fundamentalmente o papel de expor várias concepções distintas sobre o direito.

Discussão da Obra CasoFato: Cinco membros de uma Sociedade Amadora de Exploradores de Cavernas foram acometidos por um desabamento, durante uma expedição na caverna, que os deixou aprisionados. Após a sociedade ter tomado ciência do ocorrido, os resgates foram iniciados. Porém estas atividades não foram inicialmente bem sucedidas. Dez operários morreram em um deslizamento durante as tentativas de resgate. No período em queestavam aprisionados (20° dia após a avalanche) descobriram que os exploradores possuíam um rádio transmissor, e, a partir disto, a sociedade conseguiu realizar uma breve comunicação com os aprisionados e passar-lhes algumas informações. Dentre elas, a mais importante, foi a informação de que diante dos perigos que o resgate representava, seria necessário, ao menos, mais dez dias de prazo para adesobstrução da caverna. O longo período de reclusão na caverna, juntamente com a ausência total de mantimentos, colocava em risco de morte iminente os exploradores. Após o final do resgate, descobriu-se que um dos membros foi morto para servir de alimento aos demais. Os quatro sobreviventes foram condenados, em primeira instância, de acordo com a Lei de Stowfield à forca. O livro se passa nomomento do julgamento em 2° instância. Elementos do caso: Configuração, ou não, de um estado de necessidade. (risco de morte e ação em legítima defesa). A possível celebração de um acordo (ou contrato). Qual a legitimidade para contratar nessa situação? Uma ação voluntária ou involuntária. Os exploradores tinham consciência do ato, tinham alternativas ao ato, agiram com o amparo da lei. Discussãorelacionado ao conceito de intencionalidade. Lei penal de Commonwealth : “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”.

Detalhe importante: a lei de Commonwealth não permite nenhuma exceção aplicável a este dispositivo. Truepenny. Em primeira instância o julgamento foi realizado com uma composição entre o Júri e o Juiz. O júri pediu ao juiz para elaborar umveredicto especial, o qual, com base nele, deveria o juiz dar a palavra final. O júri apresentava a contradição de possuir um jurista de profissão e foi dissolvido desta forma. O porta-voz do júri (o advogado de profissão) relatou um veredicto profundamente desfavorável aos sobreviventes, mas os demais membros do júri dissolvido, ofereceram uma petição ao tribunal pedido a comutação da pena de mortepara uma pena de prisão de 6 meses. Princípio da Prevenção. Idéia que informa que o papel do direito penal é dissuadir os homens das práticas penais. Idéia utilitarista. Problema Jurídico: A obra oferece os cinco votos do tribunal de Newgarth que julga em 2° instância a condenação à forca dos exploradores que sobreviveram ao desastre. O foco do problema discutido é a de se saber se eles são, ou não,culpados (em sentido amplo) pela morte de um dos membros (Whetmore).

Debate 1 - C. J. Truepenny (Presidente do Tribunal) Voto: extinção da execução penal. Argumentos: Não há elementos na lei que possam excluir a culpabilidade dos exploradores. Porém, dada a circunstância excepcional em que se encontraram esses homens e o clamor público em torno do caso, o melhor é a clemência executiva, ouseja, o perdão da pena por parte do Poder Executivo.

2 – J. Foster Voto: absolvição e não configuração de crime. Argumentos: A situação da caverna, o risco de morte em que se encontravam os exploradores, se configurou como um momento de exceção da vigência da Lei. Cessada a razão da lei, cessada a letra da lei. A lei é incapaz de prever toda a complexidade das relações humanas. Quando ela for...
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