O caso dos denunciantes invejosos

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Síntese

O caso dos denunciantes invejosos

Apresentação
Lon Luvis fuller (1902-1978), estudou economia e Direito. Publicou várias obras, dentre elas com grande repercussão o caso dos exploradores de cavernas, que propunha uma discussão entre o “justo” e o “injusto”, uma discussão do que é direito. Após publicou, A moralidade do direito com uma análise de direito e moral, onde está incluídoo texto intitulado O problema do denunciante invejoso. O texto, O caso dos denunciantes invejosos versa sobre um regime ditatorial onde pessoas denunciavam seus inimigos mesmo sabendo que os levaria a pena capital. Após a queda desse regime, muitas pessoas exigiram sua punição.
O caso dos denunciantes invejosos ocorre num país fictício, democrático que passa para um regime de ditadura,instituída pelos camisas-púrpuras. O autor apresenta o caso baseado nas ditaduras do século XX e no dilema dos países democráticos pós- ditadura, onde surge o problema, perdoar ou punir os crimes cometidos neste regime. Esse processo de justiça de transição tem como finalidade satisfazer as vítimas da violência e da atuação arbitrário do estado, pacificar a sociedade, tomar providências para que issonão se repita.
Neste processo de transição, acontecidos anteriormente alguns países tomaram providencias diferentes. Uns de esquecer o passado concedendo anistia aos participantes da ditadura, dentre eles o Brasil, mas atualmente por pressão da sociedade tende a uma inversão da política do esquecimento, outros optaram pelo processar os envolvidos nos crimes ocorridos na ditadura.
O autordefine assim a possibilidade da discussão sobre direito positivo e direito justo, onde surge a relação entre direito, justiça e moral. A filosofia do direito tem como problemas as relações entre o comportamento legalmente imposto ou permitido, e, o comportamento que é considerado moralmente justo. Acrescenta que há um descompasso entre os mandamentos do legislador, interpretação do operador dodireito, ou pela maioria da sociedade. Considerada justa. Esse desarranjo tem como causas, a insuficiência do legislador ou quando a sociedade pela sua evolução entende como insatisfatório o regulamento, ou ainda por aquilo que é legalmente imposto e o que é considerado justo, e finalmente devido ao exercício do poder pelos governos autoritários. Mas, ainda há vezes que a sociedade discorda dadecisão do legislador mesmo que pareçam justas e adequadas. Há opiniões em que discorda do caminho da punição como resolução de conflitos propondo penas alternativas e reeducação dos infratores, mesmo para crimes graves.
Vemos que haverá sempre um descompasso entre o direito em vigor e a opinião de outros, sobre a justiça. Apontam duas teorias nesse sentido, a de separação entre direito e a moral, queconsta no positivismo, e a da conexão entre direito e moral, abordada pelos moralistas, afirmando que uma norma é valida somente quando respeita os princípios básicos da moral, e que o direito deve ser interpretado em conformidade com os preceitos morais.
Numa terceira abordagem, do realismo jurídico que sustenta que o direito não está vinculado e suposta justiça, e nem pela vontade dolegislador, ficando a cargo dos juízes a decisão do que é direito.
Há no texto O caso dos denunciantes invejosos, um convite a reflexão sobre o direito e suas relações com a justiça e a moral.
O autor denomina o leitor como ministro da justiça em inicio de mandado, com decisões a tomar.
Os problemas surgiram no seguinte contexto histórico: o país vivia um regime pacífico, constitucional edemocrático. Houve uma crise econômica, e conflitos entre grupos de linhas divergentes em relação a economia, políticas e religiosas. A situação se agrava, então aparece um chefe de um grupo intitulado “Camisas-Púrpuras”. Em processo eleitoral esse Chefe foi eleito Presidente da republica, e seu partido com a maioria das vagas na assembléia nacional.
Ao assumir o poder, os camisas-púrpuras não...
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