O caso dos denunciantes invejosos

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  • Publicado : 30 de novembro de 2011
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O caso dos denunciantes invejosos: trodução prática as relações entre direito, moral e justiça de Dimitri Dimoulis com a tradução de texto de Lon. L.Fuller,parte da obra “ the morality of law”, uma introdução e cinco novas opiniões sobre o caso.A obra a Moralidade do Direito foi publicada em 1964. Nessa obra Lon Fuller adotou uma posição moralista defendendo que o direito positivo deve seraplicado à luz da moralidade e que só mereciam o nome ao “Direito”as normas que satisfizessem a moralidade interna do direito,( Publicidade das normas, generalidade, estabilidade no tempo, não retroatividade .).
O caso dos denunciantes invejosos não e um fato real, e é baseado nas ditaduras do século XX, e no dilema das democracias posteriores em perdoar ou punir as injustiças ocorridasdurante as ditaduras. Esse momento de mudança é conhecido como “justiça de transição, que tem a finalidade de: satisfazer as vítimas da ditadura oferecendo reparação material ou moral; pacificar a sociedade anistiando os apoiadores do regime anterior e os do novo regime; evitar que a experiência não se repita, reformando o Estado, esclarecendo os fatos e mantendo-os vivos na memória.Dimitri Dimolus apresenta os exemplos da Alemanha, argentina e do Brasil, que adotaram soluções diferentes em suas justiças de transição. Na Alemanha tanto após o fim da segunda guerra mundial em 1945, quanto após o fim do regime socialista em 1989, os tribunais não aceitaram o argumento da legalidade dos atos praticados durante aqueles regimes, porque eles violavam o sentimento de humanidade, osdireitos humanos e os tratados internacionais, e, portanto as leis ordens eram nulas. A prioridade da Alemanha foi julgar e punir os agentes do Estado. Essa decisão gerou fatos controversos. Primeiro as criações das leis penais retroativa, que violam o Princípio da Legalidade, e o segundo a experiência ou não de direito supralegal ou suprapositivo perante leis injustas.
Na Argentina ogoverno democrático preferiu anistiar os responsáveis pela ditadura, mas essa decisão nunca foi aceita pela população. Em 2005, a Suprema Corte do país confirmou que a lei de anistia era nula, e agora os responsáveis pela ditadura estão sendo processados. Essa mudança foi baseada no direito internacional, pois a impunidade da ditadura da anistia contrariava os tratados internacionais que vigoram nopaís.
No Brasil houve o perdão para crimes cometidos durante a ditadura militar
beneficiando tanto os opositores como os agentes da ditadura. Essa política de esquecimento foi questionada pelas vítimas do regime que demandaram o esquecimento dos fatos, e a identificação dos responsáveis. O Governo Federal, então indenizou as vítimas do regime e publicou informações sobre osacontecimentos e as vítimas das ditaduras, mas, para evitar conflitos com os militares, muitos acontecimentos ainda são segredo de estado. Entretanto, familiares de vítimas entraram co ações no Ministério Público Federal pedindo a abertura dos arquivos estatais, procurando esclarecer o passado e conscientizar as novas gerações.
Dimitri Dimolus apresenta a questão do direito positivo e do direitojusto e a relação entre direito, justiça e moral. “A maioria dos doutrinadores modernos considera que a questão da justiça se confunde com a questão da moral. A moral estabelece comportamentos adequados e aceitos em determinada sociedade.” Um dos principais problemas da teoria e da filosofia do direito é quando há um descompasso entre o que esta prevista nas leis e o que é considerado justo pelasociedade. Para resolver esse problema alguns filósofos do direito adotaram a “tese da separação” entre o direito e a moral e outros consideraram



O caso dos denunciantes invejosos: trodução prática as relações entre direito, moral e justiça de Dimitri Dimoulis com a tradução de texto de Lon. L.Fuller,parte da obra “ the morality of law”, uma introdução e cinco novas opiniões...
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