O caso dos Denunciantes Invejosos-Parecer Prof.Wendelin

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Após avaliar o caso e o parecer dos demais colegas,o Professor Wendelin icia sua argumentação expondo sua insatisfação com relação ao pensamento dos demais juristas,criticando em especial o Prof.Goldneage pela referência às escolas medievais.Para Wendelin as escolas medievais não devem servir como referencia,já que serviam a autoridades que exploravam o povo.

O professor acredita que no direito tudo é relativo e mutável,não podendo haver separação entre o que é justo ou injusto.Logo,é cabível aos juízes o poder de decidir o destino dos Camisas-Púrpuras,pois a lei real é a lei que está em ação,é a lei que está decidida no momento,para tal situação. Normas escritas não tem muita relevância,já que não é possível aplicar o direito tal como é previsto na lei.

O professor Wendelin tem seu parecer baseado nos ideais da escola positivista do Realismo Jurídico,fundamentando-se na jurisprudência em detrimento da legislação,como fica claro no trecho :”A única verdade é que não sabemos nada;não existem certezas.Mas o ordenamento jurídico não pode viver com a contínua incerteza.O Poder Judiciário deve resolver os conflitos(...)para pacificar a sociedade.”

Como forma de solução do problema ele propõe que os Camisas-Púrpuras sejam deixados impunes,já que seu governo é consequência de uma vontade política geral,responsável por criar o direito no ideal Realista.Apesar da repulsa que se instaurou após a queda do regime,os Camisas-Púrpuras gozaram de apoio popular enquanto estavam em vigor,o que valida as normas impostas no momento.
Para o citado estudioso, as regras jurídicas são realmente estabelecidas por Legisladores, que se baseiam nos Princípios Fundamentais (soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político), ao interpretá-los e fixá-los. Mas também concede grande importância aos juízes, que devem oferecer soluções concretas aos diversos casos, de acordo com a finalidade da Lei. Afinal, o

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