O caso da usina belo monte

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INSTITUTO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

Mestrando: ANDRÉ LUIZ SICILIANO (IRI-USP)

ARTIGO: “O CASO DE BELO MONTE NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: ANÁLISE EM DOIS NÍVEIS”

São Paulo, SP Outubro/2011

ÍndiceResumo.....................................................................................................................................03 Objetivo....................................................................................................................................03 Introdução.................................................................................................................................04 AmbienteInternacional............................................................................................................06 Ambiente doméstico.................................................................................................................12 Urgência energética......................................................................................................12 Histórico de Belo Monte..............................................................................................14Outros interesses...........................................................................................................17 A recente polêmica.......................................................................................................18 O Relatório dos Especialistas...........................................................................19 Ameaça aos Direitos Humanos (dosindígenas)...............................................20 Direitos Humanos.....................................................................................................................25 A Revogação da MC-382/10....................................................................................................26Conclusão.................................................................................................................................27 Bibliografia...............................................................................................................................29

Resumo

O governo brasileiro recentemente iniciou as obras para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Rio Xingu, Estado do Pará. A construção dessa usina irá forçar a remoção demilhares de pessoas de suas terras, inclusive a remoção de índios de seus respectivos Territórios Indígenas devidamente reconhecidos pelo governo brasileiro. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, visando proteger os direitos dos povos indígenas, concedeu uma Medida Cautelar solicitando ao governo brasileiro a imediata suspensão das obras da Usina, a fim de que fossem evitados danos irreparáveisaos direitos humanos das comunidades indígenas afetadas. O resultado desse embate foi um enorme retrocesso nas relações entre o governo do Brasil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e o possível enfraquecimento desta no sistema internacional.

Objetivo: O presente artigo tem o propósito de demonstrar que a análise minunciosa do ambiente doméstico por uma instituição internacional éabsolutamente necessária, não apenas para se alcançar os objetivos pretendidos, mas, principalmente, para evitar que suas ações desencadeiem resultados indesejados.

Palavras-chave: “Comissão Interamericana de Direitos Humanos”, “Belo Monte”, “Jogo de dois níveis” e “Comunidades indígenas”.

Introdução

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), visando proteger comunidadesindígenas localizadas na Volta Grande do rio Xingu, concedeu, em 1º de abril de 2011, Medida Cautelar de nº382/2010 (MC-382/10), solicitando ao governo brasileiro que suspendesse as obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte (UHE-Belo Monte), para que não houvesse risco de dano irreparável às comunidades que serão atingidas pelas obras da usina. No dia 05 de abril, o governo brasileiro, por meio do...
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