O código de manu

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Direito Hindu – Código de Manu
Manu (da raiz verbal homem em sânscrito) na mitologia Hindu é o filho de Svayambhuva, pai e marido de Ila. Os Manus não são homens, mas um coletivo. Eles são considerados os "pais da humanidade". São um nome genérico para os progenitores da humanidade.
Segundo uma lenda, Sarasvati foi a primeira mulher, criada por Brahma da sua própria substância. Desposou-adepois e do casamento nasceu Manu, o pai da humanidade, a quem se atribui o mais popular código de leis reguladoras da convivência social. ( Equivale e Adão)
Personagem mítico constantemente citado e altamente honrado não somente como o sumo legislador. É freqüentemente envolvido na lenda, assumindo ora a figura de um antigo sábio, de um rei, de um legislador, ora como o único ser sobrevivente após acatástrofe do dilúvio.
Manu, progênie de Brahma, pode ser considerado um dos mais antigos legisladores do mundo; a data de promulgação de seu código não é certa, alguns estudiosos calculam que seja aproximadamente entre os anos 1300 e 800 a.C.
O Código de Manu (séc. II a.C.- séc. II d.C.) não teve uma projeção legal muito potente se comparado ao Código de Hamurabi, porém se infiltrou naAssíria, Judéia e Grécia. Em certos aspectos é apenas um legado, comparado ao deixado por Roma à modernidade.
Inscrito em sânscrito, constitui-se na legislação do mundo indiano. Historicamente as leis da Manú, são tidas como a primeira organização geral da sociedade sob a forte motivação religiosa e política. É vista como uma exaustiva compilação das civilizações mais antigas.
As leis de Manu sãoconcebidas como um calabouço profundo, onde o Hindu de classe média ou inferior, encontrava um abismo legal diante de suas ações inseguras. Isto é justificado, em face da adoção ideológica de que o castigo e a coação são essenciais para se evitar o caos na sociedade.
Sem dúvida, é um “código” elitista, pois salvo algumas exceções, como a contida no art. 13 “justiça é o único amigo que acompanha oshomens depois da morte; porque qualquer outro afeto é submetido à mesma destruição do corpo”, sempre era tido como um amontoado de considerações que visavam a superioridade do pensamento sacerdotal, logo assegurava-lhe a posição de comando diante da sociedade. Os sacerdotes ocupavam uma casta superior na hierarquia social.
Neste código há uma série de idéias sobre valores, tais como: Verdade,Justiça e Respeito. Os dados processuais que versam sobre a credibilidade dos testemunhos atribuem validade diferente à palavra dos homens, conforme a casta que pertencem. Logo percebe-se, entre outras restrições, que é difícil acreditar, segundo uma concepção de justiça eqüitativa, que efetivamente existiu o ideário de Justiça. Outra sanção é relativa às mulheres, que estão em estado de desvantagem esubmissão, permanecendo sempre passivas diante dos acontecimentos sociais. Novamente, observa-se que a casta é o fator preponderante para determinar o valor da honra e da situação da pessoa dentro do direito.
Além da impregnação de artificialismo, o Código de Manu era obscuro e acima de tudo extremamente elitista, como exemplo temos os artigos abaixo:
Dos meios de prova – capítulo 2: “somentehomens dignos de confiança, isentos de cobiça podem ser escolhidos para testemunhas de fatos levados a juízo, sendo tal missão vedada para as castas inferiores”. O artigo 49 estabelece quais os indivíduos que são impedidos de testemunhar:“nenhum infeliz acabrunhado pelo pesar, nem ébrio, nenhum louco, nenhum sofrendo de fome ou sede, nenhum fatigado em excesso, nenhum que está apaixonado de amor, ouem cólera, ou um ladrão”.
Assim o hindu, por exemplo, que tiver tomado por um amor à mulher, não merecia credibilidade de depor. Isso é justificável, porque em uma sociedade dividida em casta, cujo casamento era negociado desde a infância pelos pais dos nubentes, era de se considerar desvairado o homem que se declarasse contraidor de um amor perturbador. isso também se justifica pelo fato de...
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