O brasil colonia e a obra de tomaz antonio gonzaga

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REFLEXÕES INICIAIS SOBRE A TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA
Yuri Agamenon SILVA1 Helena Karoline MENDONÇA2

RESUMO: O presente trabalho tem por fundamento uma amostragem inicial sobre a problemática e interessantíssima Teoria da Imputação Objetiva, a qual tem sido o norte para aplicação do direito penal na Alemanha e tem sido foco de recentes e grandes debates na dogmática jurídico-penal do Brasilnos últimos anos. A teoria, já profundamente estudada na Europa, é um critério elaborado com a finalidade de dirimir a possibilidade de aplicação da sanção penal em face do agente que cometeu um risco juridicamente permitido no ordenamento, embora formalmente e de acordo com a doutrina tradicional tenha havido um delito. Por sua dogmática profunda e problemática, a teoria da imputação objetivaganha seus primeiros passos na América latina. Buscou-se, no presente estudo, elaborar uma compilação inicial das idéias de dois dos principais precursores da moderna teoria na Europa, quais sejam, Claus Roxin e Günther Jakobs. Ao final, elaborou-se um breve relato dos principais problemas enfrentados pela teoria, razão pela qual ainda há grande bloqueio pela doutrina nacional para a adesão desta nanossa dogmática jurídico-penal.
Palavras-chave: Teoria Objetiva. Roxin. Jakobs. da Imputação

Discente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” em Presidente Prudente/SP. Estagiário da Procuradoria da República – Ministério Público Federal – Em Presidente Prudente/SP. 2 Discente do curso de Direito das Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” emPresidente Prudente/SP.

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1 REFLEXÕES DOGMÁTICAS INICIAIS

A ciência penal é altamente complexa. Desde seus primeiros estudos, toda a dogmática jurídico-penal teve que enfrentar questões problemáticas para atingir um fim: dar um salto qualitativo ao Direito Penal. Todavia, assim como em qualquer outra ciência, é impossível adentrar em um estudo complexo sem, a princípio, situar a mente acercado foco de estudo. E um artigo científico é um excelente meio para uma visão inicial sobre questões que necessitam de um estudo posterior complexo. É, pois, com base nessa diretriz, que se busca fazer uma breve reflexão acerca da Teoria da Imputação Objetiva. Esta teoria, que tem ganhado enfoque doutrinário maciço, é altamente complexa, cheia de minúcias e demanda grandiosos estudos einterpretações, principalmente quanto às obras de seus grandes precursores. Mas, conforme afirmamos, não é possível aprofundar o estudo sem sequer partirmos de uma cognição leve e sumária. Assim, procuraremos vislumbrar a moderna teoria à luz da dogmática doutrinária para, após, elaborarmos sucintas considerações e reflexões. Aliás, quanto à importância da dogmática3, confiramos a mensagem de Eugênio RaúlZaffaroni (2006, p. 144):

Atualmente, o método mais difundido no saber penal é o dogmático, a tal ponto que se costuma identificar a “ciência penal” com a “dogmática penal” [...] Traduzindo numa forma mais sintética, o método dogmático consiste numa análise da letra do texto em sua decomposição analítica em elementos (unidades ou dogmas) e na reconstituição destes elementos em forma coerente, tudoo que produz com resultado uma construção ou teoria.

Conforme se denota, é essencial “descascar a laranja” para conseguir obter um conhecimento preciso acerca do que se busca. E, para descascar a laranja denominada imputação objetiva, não se pode olvidar do conceito analítico de crime.
Claus Roxin pugna que “desde há tempos a dogmática da teoria geral do delito é – certamente não porantonomásia, mas sim por seus meritórios rendimentos – um produto exportável da ciência alemã de Direito Penal” (2008, p. 364).
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Crime sob conceito analítico e visualização da imputação objetiva Reza a melhor doutrina que o crime, analiticamente, consiste em ação típica, ilícita e culpável4. Dentre esses quatro elementos, é comum a doutrina elaborar uma miscelânea entre a ação e a tipicidade, por...
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