O ato a infracional como expressão da violência urbana

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  • Publicado : 15 de abril de 2011
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INTRODUÇÃO
O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma ruptura com o paradigma do Direito do Menor, associados a disposições da Constituição Federal de 1988, mostrando assim outra perspectiva, superando a denominação menor para criança e adolescente, através do reconhecimento como sujeito de direitos e de pessoas em desenvolvimento.
O menor (criança e adolescente) é um cidadão. Comotal é sujeito de direitos e deveres. Recebe por direito e não por caridade. Como pessoa em desenvolvimento, por certo, possui limitações em função da idade, que demonstram a necessidade de uma especial atenção das instituições e do Estado, a palavra menor, segundo o antigo Código de Menores, era sinônimo de carente, abandonado, delinqüente, infrator ou egresso da FEBEM. A palavra “menor” reuniamuitos rótulos que denotava situação irregular, provocando traumas e marginalizações, aumentando o problema social por ter recursos limitados para acompanhamento e desenvolvimento da criança e do adolescente acabava por discriminar e por as margens seres humano em processo de formação, influenciando o aumento de crimes e o aumento no número de detenções. Com a expressão “criança e adolescente”, olegislador pretendeu não particularizar, mas acabar com uma marca depreciativa e um trauma infantil.
Entretanto, um ato jurídico que modifica um conceito através da re-elaboração de um novo conceito não é suficiente para transformar uma realidade social. Ademais, a lei sem um instrumento coercitivo para aplicá-la e sem um aparato punitivo se torna ineficaz. A violência contra crianças eprincipalmente adolescente (faixa etária entre 13 15 e 19 anos) não só persiste após a criação do ECA, como também vem se elevando nas últimas duas décadas do século passado e nos primeiros anos deste século.
Partindo desta realidade, é importante analisarmos a importância das instituições policiais, mais especificamente a Polícia Militar, responsável pelo policiamento ostensivo preventivo e repressivo,na garantia dos direitos da criança e principalmente do adolescente, conferidos pelo ECA. E atuação da Polícia Militar.

ANÁLISE DE ALGUNS ATOS COMETIDOS POR ADOLESCENTES
Temos como objetivo a analisar e caracterizar os tipos de infração e associá-los aos conceitos que os delimitam teoricamente. Além disso, há descrição das penalidades previstas no Código Penal, procurando demonstrar como osautores interpretam o comportamento desviante.

FURTO
De acordo com SALLES JÚNIOR, o ato de furtar Artigo 155 significa subtrair algo de alguém, em que o sujeito ativo do crime é aquele que subtrai, enquanto o sujeito passivo é uma pessoa física ou até mesmo jurídica, que detém patrimônio próprio. Assim, o furto ocorre quando o objeto furtado é retirado da posse da vítima, entrando na posse doagente. A partir dessa definição, ao caracterizar o agente que furta, identificou-se que todos os menores são do sexo masculino, com idade de 13 a 17 anos. Entre esses elementos, 6 são estudantes, 5 não deram informações a respeito da sua profissão; 4 exercem profissões que têm baixo rendimento, como padeiro, lavrador e servente de obras; 2 não têm profissão, e 1 está desempregado.
SegundoFREITAS, a participação dos menores no mercado de trabalho é conseqüência de salários insuficientes, já que o pai de família não consegue assegurar a manutenção da própria família. Nesse sentido, constata-se uma forte relação entre a entrada precoce do menor no mercado de trabalho e a situação de pobreza em que vive a família do menor. Assim sendo, a inserção deste no mercado de trabalho torna-secondição indispensável e necessária à sobrevivência da família, mesmo que tal situação prejudique a escolarização do menor. Admite-se, portanto, que, quando a criança está inserida em alguma atividade, possui menos tempo livre ocioso, o que minimiza o risco de comportamento desviante.
De esses dados, consta-se que o furto mais comumente é o de dinheiro, envolvendo 6 menores. Outro tipo de furto é o...
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