o ajuste fiscal de 1999 e seus desdobramentos

O ajuste fiscal de 1999 e seus desdobramentos

Questões:
Quais eram as características centrais da política fiscal do período?
Quais as consequências dessas características?

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Citações
1994: a Implementação do Plano Real
Houve:
Elevado crescimento da dívida pública brasileira
Necessidade de entrada de capitais para equilibrar a balança de pagamentos
Elevação das taxas de juros que remuneravam os títulos públicos brasileiros.
Financiamento de déficits públicos por títulos da dívida pública.

Entre 1995 e 1998
Giambiagi e Além (1999) afirmam que “apesar de ocorrer elevação dos gastos do governo com juros da dívida pública no período 1995-1998 (após o controle da inflação), foram os déficits primários que apresentaram maior influência na elevação dos déficits operacionais.”
Dívida líquida do Governo Federal e Banco Central (em % do PIB) – TABELA
O primeiro acordo com o FMI
No contexto da crise econômica mundial, os mercados e os créditos se retrairam, gerando a redução das reservas internacionais. O governo então iniciou negociações para obter ajuda externa.
Em 1998, a crise da Rússia e a declaração da moratória por parte do governo russo, levou o governo brasileiro a adotar um novo pacote de contenção fiscal, determinado programa de estabilidade fiscal (PEF), que se constituiu como base do acordo firmado posteriormente com o FMI. Além disso, aumentavam as especulações de que o governo iria repetir o ocorrido em Collor de 1990, o congelamento das poupanças financeiras, ou seja, para evitar um colapso financeiro do setor público, aplicar-se-ia um ajuste fiscal rigoroso, estancando o crescimento da dívida. Em 1999, o estado de Minas Gerais decretou moratória da sua divida com o governo federal. Diante dos fatos ocorridos, houve uma repercussão de imagem negativa do Brasil, devido ao receio de um possível “calote”.
1999: o ano da austeridade fiscal
Em 1999, com o déficit elevado e o PIB praticamente estagnado, era natural