O adolescente e o ato infracional

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sUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7REFERENCIAS...........................................................................................................9

INTRODUÇÃO

Estudar e tentar compreender as questões e reflexões sobre o adolescente infrator é de fundamental importância para tentar entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Em tempos atuais, na qual as palavras de ordem é punir, parece construtivo um debate acerca dessasquestões. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. O grande índice de violência provocado por nossos jovens causa na sociedade grande impactos, tornando assim uma sociedade geradora de enormesproblemas sociais. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes, o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção.Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dosadolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Com isso o trabalho pretende apresentar uma discussão sobre os mais variados temas que envolvem o adolescente e os seus atosque deixam marcas por toda a sociedade e em especial para as famílias que recebe de perto os impactos negativos e em muitos casos desprovidos de infra-estrutura capaz de solucionar o problema existente, tendo que buscar recursos junto aos órgãos de competência jurídica. É necessário enfatizar quais são os reais motivos pelo qual os nossos jovens têm essa reação perante as suas ações e devemosbuscar alternativas que possibilitem a integração na sociedade de uma forma geral, dessa forma estaremos promovendo a prevenção e ajudando os nossos jovens com os mais variáveis recursos humanos existentes como os Psicólogos, Assistentes Sociais, Médicos entre os profissionais habilitados para atender essas demandas. A família, os amigos, a escola, os grupos sociais e a comunidade em que vivem,poderão ajudar na formação do adolescente, como também, é o que podem produzir benefícios, mas ao mesmo tempo se estando despreparado, acarreta artifícios negativos gerando a esses adolescentes um desconforto para a sociedade.

DESENVOLVIMENTO

A expressão ato infracional foi o termo criado pelos legisladores na elaboração do ECA. Não se diz que oadolescente é autor de um crime ou contravenção penal, mas que ele é autor de ato infracional, para isso o art. 103 do ECA definiu que: “Art. 103: considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal”. O ECA considera autores de infração apenas os adolescentes - 12 a 18 anos - e os jovens de 18 a 21 anos, nos casos expressos em lei (art. 2° do ECA). Diante disto, todos os atosinfracionais praticados por adolescente são equiparados aos crimes tipificados no Código Penal e nas leis extravagantes, bem como na Lei de Contravenções Penais. Na adolescência o corpo do jovem passa por intensas alterações físicas e biológicas, que podem alterar o humor, o comportamento e suas relações, pois estas mudanças podem abalar a auto-estima e o estado emocional do adolescente. Nesta...
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