O adolescente e o ato infracional

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sUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................7

REFERENCIAS...........................................................................................................9

INTRODUÇÃO

Estudar e tentar compreender as questões e reflexões sobre o adolescente infrator é de fundamental importância para tentar entender o fenômeno da criminalidade juvenil. Em tempos atuais, na qual as palavras de ordem é punir, parece construtivo um debate acerca dessas questões. Atualmente a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é quem regulamenta os crimes que envolvem adolescentes menores de dezoito anos, os quais são chamados pelo Código Penal Brasileiro penalmente inimputável. O grande índice de violência provocado por nossos jovens causa na sociedade grande impactos, tornando assim uma sociedade geradora de enormes problemas sociais. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes, o tema abre ampla discussão já que muitos são os estudos demonstrando que a punição é tão importante quanto à prevenção.Portanto, é importante pesquisar, analisar para promover um processo de reflexão sobre o tema, verificar quais os limites e possibilidades dos adolescentes, para que a última alternativa em relação aos jovens seja aplicação de uma medida sócio-educativa, mas sim, aumentar a qualidade vida, principalmente das comunidades mais carentes, visando propiciar ao adolescente uma melhor integração e um maior fortalecimento pessoal. Com isso o trabalho pretende apresentar uma discussão sobre os mais variados temas que envolvem o adolescente e os seus atos