O adolescente em conflito com a lei: a responsabilidade do estado, da família e da sociedade frente ao artigo 227 da crfb/88.

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FACULDADES INTEGRADAS DE ENSINO SUPERIOR DE LINHARES FACELI
CURSO DE DIREITO

SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88.

LINHARES/ES
2009

SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES

ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADEFRENTE AO ARTIGO 227 DA CRFB/88.

Monografia apresenta às Faculdades Integradas de Ensino Superior de Linhares, como requisito parcial à obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Professora Msc. Ana Maria Rangel.

LINHARES/ES
2009

SCHEILA CÁSSIA GARCIA RODRIGUES

O ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI: A RESPONSABILIDADE DO ESTADO, DA FAMÍLIA E DA SOCIEDADE FRENTE AO ARTIGO 227 DACRFB/88.


Monografia apresentada à Comissão examinadora do Curso de Direito da Faculdade de Ensino superior de Linhares, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em: ___/___/___.

COMISSÃO EXAMINADORA

__________________________________________________
Professora: Ana Maria Rangel – Orientadora
Faculdade de Ensino Superior de Linhares – FACELI__________________________________________________
Professor (a):
Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

__________________________________________________
Professor (a):
Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

A minha família; minhas filhas e meu marido, pelo acompanhamento e apoio, compreensão, dedicação, carinho e presença constantes. Sempre ao meu lado, sempreem meu coração.

A minha orientadora Professora Ana Maria Rangel, que com muita dedicação e cuidado, auxiliou e acompanhou atentamente o desenvolvimento deste trabalho. Não se abatendo nem mesmo nas horas difíceis pelas quais passou.

“Estamos nos construindo na luta para florescer amanhã como uma nova civilização, mestiça e tropical, orgulhosa de si mesma. Mais alegre, porque mais sofrida.Melhor, porque incorpora em si mais humanidades. Mais generosa, porque aberta à convivência com todas as raças e todas as culturas e porque assentada na mais bela e luminosa província da Terra”.

Darcy Ribeiro, em O Povo Brasileiro
RESUMO

O ordenamento jurídico brasileiro a muito cuida da questão dos adolescentes em conflito com a lei. Ainda que o tratamento tenha se modificado e evoluído nodecorrer dos tempos. Entre outras, duas doutrinas principais, Doutrina da Situação Irregular e Doutrina da Proteção Integral, foram acolhidas e utilizadas. A Constituição Federal de 1988 veio inserir a Doutrina da Proteção Integral, mais tarde efetivada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela qual o ordenamento pátrio prevê a responsabilidade total e solidária da Família, do Estado e daSociedade, definindo a cada qual a sua parcela, meios e instrumentos de atuação. Através dos quais, atingir-se-á um mudança de atitude e conseqüentes alteração no comportamento, o que poder-se-á concluir, certamente afastará os adolescente do caminho do conflito.
Palavras-chave: Adolescente, conflito, proteção cheia de responsabilidade

ABSTRACT

The Brazilian legal system takes care of thevery issue of adolescents in conflict with the law. Although the treatment has changed and evolved over the ages. Among others, two main tenets, Doctrine of Undocumented and Doctrine of Integral Protection, were received and used. The Federal Constitution of 1988 came to insert the Doctrine of Integral Protection, later executed by the Statute of Children and Adolescents, by which the paternal orderprovides full responsibility and solidarity of the Family, the State and Society, defining each in his own plot, means and instruments of action. Through which we achieve will be a change in attitude and consequent change in behavior, which could be concluded, will certainly be more effective in shelter for children and adolescents will alienate the path of conflict.

Keywords: adolescent,...
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