O abuso do poder de controle nas sociedades empresárias pelos stakeholders: exgese empírica à luz da teoria de justiça de john rawls

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 15 (3661 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 27 de fevereiro de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
O ABUSO DO PODER DE CONTROLE NAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PELOS STAKEHOLDERS: exgese empírica à luz da Teoria de Justiça de John Rawls

Autor: Cristian R. Wackerhagen, Doutorando em Direito Civil pela Universidade de Buenos Aires (UBA), Mestre em ciências jurídicas (direito das organizações públicas e privadas) pela UNIVALI/SC, Especialista em Direito Societário – pelo Instituto de CiênciasSociais – IICS/SP com extensão pela Varderbilt University Law School (Naschville - Tennessee/EE.UU.), Professor de Graduação e Posgraduação pelo Centro Universitario - Católica de Santa Catarina.

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo desenvolver o tema da influencia dos STAKEHOLDERS nas organizações empresariais e sua responsabilidade social perante a companhia, adotando a teoria deJustiça de John Rawls como elemento de equilíbrio e justiça social. Para desenvolver este trabalho, estudaremos todo o contexto social em qual está inserida a empresa e sua sujeição a fatores externos. Isto se justifica porque a empresa moderna, faz muito tempo, não é mais uma organização isolada, administrada por um agente ou grupo interno. Atualmente, as organizações empresariais estão inseridas em umambiente social e sujeitas as diversas formas de controle que se originam fora dela e que podem surtir efeitos graves para toda a sociedade quando exercidos de maneira abusiva, sem equilíbrio e respeito aos interesses comuns. Este fenômeno chamado controle externo, doravante denominado “influencia dominante ou relevante”, trás consigo a noção que o controle da sociedade ou da companhia seja vitimade forte interferência dos interesses de pessoas ou grupos – doravante denominados Stakeholders. Não é raro que uma sociedade empresarial esteja comprometida contratual ou economicamente, acabe por submeter-se as exigências de Bancos ou outras instituições, que geralmente condicionam a manutenção da relação creditícia a uma serie de providencias, exercendo um

verdadeiro controleadministrativo e financeiro sobre a companhia, sem se preocupar com a responsabilidade social que ela exerce em seu meio. Igual situação se apresenta, exemplificaticamente, nos contratos de distribuição ou franquia, em que as partes são compelidos a aderirem cláusulas e exigências rígidas quanto a sua atuação. A teoria de Justiça, de Rawls, neste aspecto, pode ser o caminho para delimitar os limites deintervenção por parte dos Stakeholders e servir de meio para o equilíbrio e a justiça social em detrimento dos interesses privados desses grupos de controle.

O PODER DE CONTROLE EMPRESÁRIAS PELOS STAKEHOLDERS

NAS

SOCIEDADE

As origens da Teoria dos Stakeholders estão baseadas em quatro ciências fundamentais: sociologia, economia, política y ética, especialmente na literatura do PlanejamentoCorporativo e Responsabilidade Social Corporativa das Organizações. R. Edward Freeman1, no desenvolvimento do seu trabalho chamado Strategic Management: A Stakeholder Approach, que marca oficialmente o surgimento da Teoria dos Stakeholders, define que stakeholders com interesses ou direitos similares formam um grupo. O fenômeno que Freeman procurou explicar foi a relação da empresa com seu ambienteexterno e o seu comportamento dentro deste ambiente. As ideias de Freeman, que culminaram com a Teoria dos Stakeholders, surgiram num contexto organizacional onde a empresa percebeu que não era auto-suficiente e que dependia de seu ambiente externo, composto por grupos externos à organização. Foram esses grupos externos que Freeman chamou de stakeholders.2 O estudo dos Stakeholders, a rigor, estáassociado a forma e a influencia que os mesmos exercem nas atividades das companhias. Em certas

1

Strategic Management: A Stakeholder Approach. New York: Cambridge University Press, 2010. 2 http://home.furb.br/mariadomingues/site/publicacoes/2011/eventos/evento-2011-13.PDF

circunstancias, pode-se afirmar o controle externo que eles exercem é mais influente que aquele dos sócios,...
tracking img