O aborto de fetos anencéfalos ante a visão do direito e da religião

O aborto de fetos anencéfalos ante a visão do Direito e da Religião

Cyntia Estrada

Resumo O objetivo deste trabalho é fazer uma breve consideração a respeito do aborto de fetos anencéfalos na visão da Religião e do Direito no Brasil. Foram analisadas as concepções sobre o aborto em várias religiões. Necessário se fez analisar os direitos ao aborto de fetos anencéfalos perante a Constituição Federal, os Direitos Humanos e à nossa legislação vigente.

Palavras- chave: aborto; anencéfalos.

Introdução

O presente trabalho tratará do tema acerca do aborto de fetos anencéfalos analisando a visão diante das religiões, e os direitos que são assegurados por nossa legislação às mães que optarem a interromper a gestação no caso de anencefalia fetal. Para a realização deste foi utilizada pesquisa em doutrinas, leis, Constituição Federal e internet. O objetivo deste trabalho é mostrar como o aborto de anencéfalos é tratado juridicamente e a visão que as religiões abordam sobre o tema.

1. Considerações Preliminares sobre Anencéfalos. 2.1. Conceito de Anencéfalo A anencefalia é definida na literatura médica como “a má-formação fetal congênita por defeito do fechamento do tubo neural durante a gestação, de modo que o feto não apresenta os hemisférios cerebrais e o córtex, havendo apenas resíduo do tronco encefálico”. Para MARIA HELENA DINIZ, o anencéfalo "pode ser um embrião, feto ou recém-nascido que, por malformação congênita, não possui uma parte do sistema nervoso central, ou melhor, faltam-lhe os hemisférios cerebrais e tem uma parcela do tronco encefálico (bulbo raquidiano, ponte e pedúnculos cerebrais). Como os centros de respiração e circulação sanguínea situam-se no bulbo raquidiano, mantém suas funções vitais, logo o anencéfalo poderá nascer com vida, vinda a falecer horas, dias ou semanas depois”. 2. As religiões e o aborto 3.2. Igreja católica O catolicismo, desde o século IV, condena o aborto em