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CASO CONCRETO AULA 04

1) Após a renúncia do Vice - Presidente da República, o Presidente veio a sofrer grave acidente aéreo que o levou à morte no décimo quinto mês do início deseu mandato. O Presidente da Câmara dos Deputados passou a exercer a Presidência da República. Neste contexto, foi defendida por alguns políticos a posição no sentido de que aescolha dos novos titulares da Presidência e Vice-Presidência se daria por eleição indireta. Assim, nos termos da Constituição em vigor, responda:
a) Há previsão de eleição indiretapara a Chefia do Poder Executivo ?
R - Sim, acima dos dois últimos anos do mandato.

b) Na hipótese de "dupla vacância", como se daria a escolha do novo Presidente e VicePresidente da República?
R – Se for com menos de dois anos, eleição direta, para acabar de preencher o espaço daquele mandato.
2) (Questão 38 - Exame 23 - OAB-RJ) - Indique, acercado Poder executivo, a alternativa incorreta:
(a) o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão ausentar-se do País, por prazo superior a quinze dias, sem autorizaçãodo Congresso Nacional, sob pena da perda dos respectivos cargos;
(b) em caso de impedimento do Presidente e Vice-Presidente da República, ou vacância dos respectivos cargos,serão chamados, sucessivamente, ao exercício da Presidência o Presidente da Câmara dos Deputados, o do Senado Federal e o do Supremo Tribunal Federal;
(c) Presidente da República, navigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções;
(d)a eleição do Presidente da República, segundo a Constituição vigente,ocorre, necessariamente, através de dois turnos de votação, ainda que o candidato mais votado , no primeiro turno , obtenha, desde de logo, a maioria absoluta dos votos válidos.
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