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2ª Fase OAB/2012.1 – Penal
Laboratório de Peças – Profª Karem Ferreira
Laboratório 03

I. ANOTAÇÃO DE AULA

QUESTÃO PRÁTICA 1

Agnaldo, que reside com sua esposa, Ângela, e seus dois filhos na cidade de Porto Alegre – RS, pretendendo fazer uma reforma na casa onde mora com a família, dirigiu se a uma loja de material de construção para dirigiu-se verificar as opções de crédito existentes. Entre as opções que o vendedor da loja apresentou, a mais adequada ao seu orçamento familiar era a emissão de cheques pré datados como garantia da dívida. pré-datados Como não possui conta-corrente em agência bancária, Agnaldo pediu a seu cunhado e vizinho, Firmino, que corrente lhe emprestasse seis cheques para a aquisição do referido material, pedido prontamente atendido. Com o asse empréstimo, retornou ao estabelecimento comercial e realizou a compra, deixando como garantia da dívida os seis cheques assinados pelo cunhado.

Dias depois, Firmino, que tivera seu talonário de cheques furtado, sustou todos os cheques que havia emitido, entre eles, os emprestados a Agnaldo. Diante da sustação, o empresário, na delegacia de polícia mais próxima, alegou que havia sido fraudado em uma transação comercial, uma vez que Firmino frustrara o comercial, pagamento dos cheques pré-datados. datados. Diante das alegações, o delegado de polícia instaurou inquérito policial para apurar o caso, indiciando
Firmino, por entender que havia indícios de ele ter cometido o crime previsto no inciso VI do § 2.º do art. 171 previsto do Código Penal.

Inconformado, Firmino impetrou habeas corpus perante a 1.ª Vara Criminal da Comarca de Porto Alegre, tendo o juiz denegado a ordem.

2ª FASE OAB/2012.1 – PENAL
LABORATÓRIO DE PEÇAS – PROFª KAREM FERREIRA
Anotado por: Giovana Gabriela - Monitoria
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Considerando essa situação hipotética, na condição de advogado(a) contratado(a)