L. educaçao

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N.o 25 — 30 de Janeiro de 2001

DIÁRIO DA REPÚBLICA — I SÉRIE-B
QUADRO N.o 5

539

2.o ano
Escolaridade em horas totais Unidades curriculares Tipo Aulas teóricas Aulas teórico-práticas Aulas práticas Seminários e estágios Observações

Seminário Interdisciplinar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Estágio . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
(a) A regulamentar pelo órgão legal e estatutariamente competente.

1.o semestre . . . 1.o semestre . . .

45 300

(a)

MINISTÉRIOS DA EDUCAÇÃO E DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Portaria n.o 63/2001
de 30 de Janeiro

acordo com o regime de autonomia e gestão das escolas regulado pelo Decreto-Lei n.o115-A/98, de 4 de Maio.
1 — Carreira de técnico superior de educação

A criação de novas carreiras no âmbito do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior e as responsabilidades e exigências agora atribuídas a outras impõe que sejam revistos os conteúdos funcionais enunciados no Decreto-Lei n.o 223/87, de 30 de Maio. O artigo 31.o do novo regime jurídico dopessoal não docente, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 515/99, de 24 de Novembro, dispõe que a descrição dos conteúdos funcionais conste de portaria conjunta do Ministro da Educação e do membro do Governo que tiver a seu cargo a Administração Pública. Assim, e ao abrigo do disposto no n.o 1 do artigo 31.o do Decreto-Lei n.o 515/99, de 24 de Novembro, e dos n.os 2 e 4 do artigo 9.o do Decreto-Lei n.o248/85, de 15 de Julho: Manda o Governo, pelos Ministros da Educação e da Reforma do Estado e da Administração Pública, que sejam aprovados os conteúdos funcionais das carreiras e categorias do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação e de ensino não superior, constantes do anexo a esta portaria e que dela fazem parte integrante. Em 11 de Janeiro de 2001. O Ministro da Educação,Augusto Ernesto Santos Silva. — Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.
ANEXO Conteúdos funcionais Pessoal técnico superior

O técnico superior de educação, no quadro do projecto educativo de escola e no âmbito da sua especialidade, desenvolve predominantementefunções de estudo e de natureza consultiva, competindo-lhe, designadamente: a) Colaborar com os órgãos de administração e gestão da escola ou escolas onde desenvolve a sua actividade; b) Desenvolver estudos, propostas e acções destinadas a eliminar e prevenir a fuga à escolaridade obrigatória, ao abandono precoce e ao absentismo sistemático; c) Desenvolver estudos e propor medidas que sustentem adiversificação de estratégias e de métodos educativos para promover, de forma diferenciada, o sucesso escolar; d) Participar em acções destinadas a informar e sensibilizar os pais e a comunidade relativamente à problemática das opções escolares e profissionais, bem como em acções e medidas de reforço da ligação escola-comunidade; e) Propor medidas de inovação e de fomento da qualidade da gestão dascondições e do ambiente educativo; f) Participar na concepção, acompanhamento e avaliação dos projectos educativos; g) Participar em experiências pedagógicas, bem como em projectos de investigação e em acções de formação dos órgãos de administração e gestão das escolas, do pessoal docente e do pessoal não docente, com especial incidência em modalidades de formação centradas na escola; h)Colaborar, no âmbito da sua especialidade, na organização e promoção de acções de avaliação e apoio aos alunos com necessidades educativas especiais.
2 — Carreira de técnico superior de serviço social

O pessoal técnico superior desenvolve, em geral e em articulação com os diferentes órgãos de administração e gestão, pedagógico e serviços especializados, funções de investigação e estudo de natureza...
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