E cac

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ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE RIBEIRÃO PIRES
BARBARA YURI
LIGIA CRISTINA DE ANDRADE NUNES
TALITA MARTINS RIBEIRO
VINICIUS PELEGRIN
PORTAL E-CAC
RIBEIRÃO PIRES
2012
ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL DE RIBEIRÃO PIRES
BARBARA YURI
LIGIA CRISTINA DE ANDRADE NUNES
TALITA MARTINS RIBEIRO
VINICIUS PELEGRIN
PORTAL E-CAC
Trabalho da matéria Projetos Contábeis II, realizado junto à Escola TécnicaEstadual de Ribeirão Pires, como parte dos requisitos para obtenção do título de Técnico em Contabilidade.
Orientadores: Profª Heide
Profª Vanessa

RIBEIRÃO PIRES
2012
SUMÁRIO

CONCEITO PORTAL E-CAC......................................................................................4
CÓDIGO DEACESSO................................................................................................4
Pessoa Física..................................................................................................4
Pessoa Jurídica...............................................................................................4
CERTIFICADO DIGITAL.............................................................................................4e-CPF..............................................................................................................,.5
e-CNPJ.............................................................................................................5
SERVIÇOS DISPONÍVEIS..........................................................................................6
PessoaFísica..................................................................................................6
Pessoa Jurídica...............................................................................................7
Pessoa Física e Jurídica...............................................................................12

Conceito Portal e-CAC

O Portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) é um portal eletrônico que tem como objetivo proporcionar oatendimento de forma interativa, onde diversos serviços protegidos por sigilo fiscal podem ser realizados via internet pelo próprio contribuinte. Sua utilização requer Código de Acesso ou Certificado Digital, no entanto, alguns serviços estão disponíveis apenas para usuários que estiverem fazendo uso de Certificado Digital.

Código de Acesso

O código de acesso permite ao usuário a utilização de algunsserviços disponíveis no Portal e-CAC, e está disponível apenas para Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional.

Informações necessárias para cadastramento:

Pessoas Físicas
* CPF
* Data de nascimento
* Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF) dos exercícios de 2010 e 2011, das quais conste entrega e ocontribuinte seja titular

Pessoas Jurídicas optantes pelo Simples Nacional
* CNPJ
* CPF do responsável perante o CNPJ
* Data de nascimento do responsável
* Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), do responsável perante o CNPJ, dos exercícios de 2010 e 2011, das quais conste entrega e o contribuinte seja titular.

Certificado Digital(e-CPF e e-CNPJ)
O certificado digital é um documento eletrônico que garante proteção às transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados, com validade jurídica. Existem vários modelos no mercado, por esse motivo cada pessoa física ou jurídica deve identificar qual o melhor produto para atender suas necessidades.

Informações necessárias para solicitação dos certificados:e-CPF
* 2 documentos de identificação(a) (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CRC, OAB, CREA, CRM);
* CPF – Cadastro de Pessoa Física;
* Comprovante de endereço emitido há no máximo três meses (contas de água, luz, telefone fixo, gás, onde conste o nome do titular);
* Uma foto 3×4 recente (caso o documento tenha mais de 5 anos)....
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