D.constitucional

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  • Publicado : 5 de abril de 2013
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A Constituição brasileira tem em seu título dois os temas direitos e garantias fundamentais, tema este que pela sua importância e abrangência se estende além dos seus cinco capítulos, estando decerta forma presente em algumas outras passagens do texto constitucional, nas quais podemos identificar algum tipo de direito ou garantia fundamental.
Por direito fundamental compreende-se as benessesque a Constituição Federal oferece a sociedade, sendo essas vantagens e benefícios considerados fundamentais e indispensáveis para a preservação da regra matriz dos direitos fundamentais: a dignidadehumana.
Esses direitos fundamentais vêm através da historia sofrendo transformações e avanços de acordo com o momento que a sociedade esta atravessando. Não obtivemos essa quantidade de direitos deuma hora para a outra, tudo isso e fruto de uma lenta e interminável evolução social.
Apartir dessa constatação os doutrinadores dividem essa evolução histórica dos direitos fundamentais em quatroetapas, ou em gerações como alguns estudiosos costumam dizer. Cada qual com as suas particularidades, sendo elas influenciadas pela conjuntura social de seu tempo.
Sendo então esses direitosfundamentais fruto de uma longa jornada evolutiva do direito e algo tão importante para a sociedade, se faz necessária a criação de mecanismos que garantam o seu eficaz funcionamentos, e os assegure emqualquer hipótese de abuso do poder publico ou de particulares. E com essa finalidade que surgem as garantias fundamentais, para proteger esse direito que sem as devidas garantias, torna-se frágil ecarente de proteção.
Esses dois mecanismos se assemelham em alguns aspectos. Um exemplo e que mesmo tendo um papel diferente nessa relação, as normas fundamentais também são leis, assim como os direitosfundamentais. Outro fato que os aproxima e o fato de que as garantias complementam os direitos, tornando se parte importante um do outro.
Apesar de estarem umbilicalmente ligadas e serem um...
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