D. civil i bens

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA

Bacharelado em Direito

Direito Civil I

Profª:













BENS











A03








GOIÂNIA

2012























BENS









Trabalho realizado e apresentado no 2° período do cursoBacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Direito Civil I do departamento de Ciências Jurídicas, com a finalidade de avaliação. Orientadora: Profª: Ms Ysabel del Carmen Borba Balmaceda
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GOIÂNIA

2012

SUMÁRIO



INTRODUÇÃO


1. ANTECEDENTESHISTÓRICOS............................................................


2. CONCEITOS BENS, PATRMÔNIO, OBJETO DE DIREITO (COISAS E BENS)..................................................................................................................


3. CONCEITO DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS..............................


3.1 – CONSIDERADOS EM SI MESMOS........................................................


–Bens corpóreos e incorpóreos
– Móveis e imóveis
– Fungíveis e infungíveis
– Consumíveis e inconsumíveis
– Divisíveis e indivisíveis
– Singulares e coletivos


3.2– RECIPROCAMENTE CONSIDERADOS...............................................


3.3– PÚBLICOS E PRIVADOS................................................................CONCLUSÃO...............................................................................................


REFERÊNCIAS.......................................................................................


APÊNDICE.............................................................................................ANEXO.................................................................................................


INTRODUÇÃO


Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objeto de uma relação de direito. Enquanto o objeto do direito positivo é a conduta humana, o objeto do direito subjetivo podem ser bens ou coisas não valoráveis pecuniariamente.
Bem Jurídico, embora seja de conceituação muito complexa, vez que depende não só de valoraçõespuramente jurídicas, mas também político-criminais, podemos simplificar para dizer que é algo que se refere ao direito fundamental que serve de base material para que uma certa conduta seja considerada criminosa. Exemplos: vida, liberdade, honra, propriedade, etc. São bens jurídicos os de natureza patrimonial, isto é, tudo aquilo que se possa incorporar ao nosso patrimônio é um bem.
Alémdisso, há uma classe de bens jurídicos não-patrimoniais. Não são economicamente estimáveis, como também insuscetíveis de valoração pecuniária: a vida e a honra são exemplos fáceis de compreender. É o objeto de tutela jurídica; ou seja, o Estado ameaça com pena àquele que pretende violar bens jurídicos praticando as condutas previstas na lei penal como crime.
Cumprindo sua função sistemática, é combase nos bens jurídicos que os crimes são elencados no Código Penal: crimes contra a vida, contra a honra, contra o patrimônio, etc. Para além do critério de sistematização, seu principal papel é de limitação do poder punitivo; realizador do princípio da lesividade reforçando-se a proibição de criminalização das condutas meramente imorais, de pouca importância, ou que não prejudiquem um terceiro, écerto, porém, que há uma discussão histórica sobre a capacidade de um conceito extra-sitemático, eivado de critérios político-criminais, serem limitador da legalidade. Muitas são as polêmicas a respeito do bem jurídico-penal, estas considerações, porém, são capazes de dar uma idéia geral do que ele significa.
Os bens podem ser classificados em: móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos,...
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